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Title: Intervenção federal no Brasil: uma análise sob a égide do princípio da autonomia politica dos entes federados.
Other Titles: Federal intervention in Brazil: an analysis under the aegis of the principle of political autonomy of federated entities.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA NETO, Francisco Tiburtino de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUZA, Jacyara Farias.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA NETO, Francisco Tiburtino de. Intervenção federal no Brasil: uma análise sob a égide do princípio da autonomia politica dos entes federados, 2018. 61fl.. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A organização social e os preceitos constitucionais apresentam uma relação muito íntima. Levando em consideração, sobretudo, os rumos tomados pelo Estado brasileiro com a adoção do pacto federativo como forma de estado. Nessa feita, a autonomia se destaca como sendo um importante elemento da sociedade brasileira nas mais diversas áreas, sobretudo no que diz respeito aos entes que compõem a União e sob os quais reina o Pacto Federativo. É nessa linha que se desenvolve o presente estudo: trazendo uma exceção à autonomia firmada na base principiológica brasileira e consubstanciada no pacto federativo: a Intervenção Federal. Um importante dispositivo criado pelo legislador constituinte voltado à garantia de cumprimento dos objetivos e dos interesses da União, permitindo a Intervenção, repita-se, de forma extraordinária. Para tanto, foi adotado como objetivo geral do estudo: analisar a hipótese de afronta ao pacto federativo perpassando as principais nuances da Intervenção Federal no ordenamento jurídico brasileiro. E, de forma específica, busca-se os seguintes pontos: a. investigação da problemática envolvendo a possibilidade de usurpação da autonomia dos Entes Federados; b. o estudo de casos sobre o Instituto em questão, traçando enfoque ao pacto federativo da Constituição Federal, passando pela jurisprudência superior; c. a análise da correlação entre a Intervenção e a democracia. Adotando-se, para tal, uma metodologia eminentemente bibliográfica e realizando a divisão do trabalho em três capítulos, respectivamente, voltados à caracterização geral dos elementos que compõem a Intervenção Federal; apresentação dos dispositivos e das nuances da Intervenção Federal; e os posicionamentos e efeitos que os Entes Federados sofrem através deste dispositivo. Resultado o presente trabalho na conclusão acerca da hipótese de usurpação autonômica dos entes por parte do instituto em discussão.
Abstract: The social organization and the constitutional precepts, presents a very intimate relation. Considering, above all, the rumors taken by the Brazilian State, with the adoption of Federative Agreement as state form. In that way, the autonomy shows himself as an important element of Brazilian society in many different areas, especially with the entities that compose the Union and that it reigns de Federative Agreement. In those lines, that develops the present study itself: bringing an exception to the autonomy firmed on Brazilian principles a consubstained in the Federative Agreement: the Federal Intervention. An important dispose created by constitute legislator back to the guarantee of Union objectives and interests, allowing the intervention, repeats, in extraordinary way. To that, adopted as general objective: analyze the hypothesis of confront to Federative Agreement, surpassing the most important ways of federal intervention in Brazil´s legal order. In addition, as main objective: a. search for the single aspects: the problematic investigation involving the possibility of autonomy usurpation of Federal Entities. b. the case study about the institute in question, lining the federative agreement focus of Federal Constitution, passing by the superior jurisprudence; c. the analysis of correlation between Intervention and democracy. Adopting to that, a bibliographic methodology and realizing the work division in three chapters: the character of general elements that includes the Federal Intervention; the disposal presentations and nuances of Federal Intervention; and the positions and effects that the Federal Entities suffers after that device. As a result, the present task concludes about the hypothesis of autonomy usurpation of entities in part of institute in discussion.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15190
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