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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15192| Title: | Poliafetividade: uma análise crítica da decisão do Conselho Nacional de Justiça no pedido de providências n° 0001459-08.2016.2.00.0000. |
| Other Titles: | Multi-affectivity: a critical analysis of the decision of the National Council of Justice in social security application n 0001459-08.2016.2.00.0000 |
| ???metadata.dc.creator???: | ARAUJO, Gabriel Lima. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
| Issue Date: | 2018 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | ARAUJO, Gabriel Lima. Poliafetividade: uma análise crítica da decisão do Conselho Nacional de Justiça no pedido de providências n° 0001459-08.2016.2.00.0000. 2018, 59fl. . - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O propósito maior deste trabalho visa destacar, atentando-se a princípios e conceitos de Direito da Família e Direito Contratual, devidos pontos da poliafetividade num âmbito de debate que foi instaurado no julgamento do Conselho Nacional de Justiça do ano de 2018 sobre a lavratura de documentos de união poliafetiva por tabelionatos em território nacional. Para isso utiliza-se de um pressuposto da família, sua historicidade e transformações sociais como fruto da evolução cultural do ser humano, o conceito atual de família, e também a necessidade da tutela da família pelo Estado. O conceito de poliamor onde três pessoas ou mais residem num mesmo lugar, possuindo âmbito familiar. A seguir é explanado diversos princípios e conceitos, tanto do ramo contratual como familiar, para abranger e desenvolver uma visão compreensiva do debate. Versando assim sobre vários conceitos de famílias além do modelo tradicional, como também princípios do Direito da Família e dos Contratos que atuam conforme o conteúdo tratado, e por fim é analisado o acórdão e seus votos dados em decisão do Conselho Nacional de Justiça que debate em várias circunstâncias sobre a poliafetividade, validade, ilicitudes e efeitos, sendo reconhecida, então, sua importância no meio jurídico. Questionando o que se contribui, em praticidade, a discussão da poliafetividade nos tribunais. O objetivo geral do trabalho é o debate no meio jurídico frente aos relacionamentos poliafetivos, em suas especificidades procurar na doutrina do Direito da importância e tutela da família, investigar conceitos e princípios para compreensão da poliafetividade e analisar os discursos proferidos em sede do julgado colegiado. A metodologia utilizada é a dedutiva, realizando-se um estudo de caso da decisão do Conselho Nacional de Justiça, como também a pesquisa bibliográfica, fundando-se em artigos jurídicos, manuais, livros |
| Abstract: | The purpose of this article's to highlight the principles and concepts of Family rights and Contractual Law, show the points of polyaffectivity in a debate that was established in the judgment of the National Council of Justice of the year 2018 on the drafting of documents of poliaffectivity union by conveyancing in national territory. After this, the family assumption has a historic and social transformations as a result of the cultural evolution of the society, this concept of the family, and the necessity of the family protection by the State are used. The concept of poly love resides where three people or more are in the same place, having family scope.This article explains a lot of principles and concepts, both contractual and family, to show and develop a comprehensive view of the debate. Although, on lot of concepts of families beyond the traditional model, as well as principles of Family rights and Contracts laws that act according to the content dealt with, and finally the judgment and its votes given in court decision are analyzed National Council of Justice that debates in several poly affective validity, unlawfulness and effects and its importance in the legal environment is recognized. Questioning what is contributed, in practical terms, to the discussion of poly affectivity in the courts. The general objective of the work is the polyaffective relationship to the debates of the juridical environment, in its specificities to look for in the doctrine of the Law of importance and guardianship of the family, to investigate concepts and principles for the understanding of the polyaffectivity and to analyze the speeches given in the seat of the judge collegiate The methodology used is deductive being carried out a case study of the decision of the National Council of Justice, as well as bibliographic research, based on legal articles, manuals, books |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15192 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| GABRIEL LIMA ARAÚJO - TCC DIREITO 2018.pdf | 462.79 kB | Adobe PDF | View/Open |
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