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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15193| Title: | A função social da empresa e o princípio da livre iniciativa. |
| Other Titles: | The social function of the company and the principle of free enterprise |
| ???metadata.dc.creator???: | PEREIRA, Gabriel Lucena. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ALVES, André Gomes de Sousa. |
| Issue Date: | 2018 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | PEREIRA, Gabriel Lucena. A função social da empresa e o princípio da livre iniciativa. 2018, 60fl. . - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A liberdade é a base de uma sociedade democrática, seja a liberdade política, filosófica ou econômica, sendo, portanto, uma das características básicas da Constituição Federal de 1988, a saber, a garantia da liberdade de pensamento e de investimento que garante a existência de uma Ordem Econômica fundada em preceitos liberais e capitalistas. Entretanto, essa liberdade não pode ser usada apenas em benefício de um único individuo ou de um grupo restrito, pois se assim o fosse, o objetivo constitucional de alcançar a justiça social estaria severamente prejudicado. É por esse motivo que deve haver a observância da função social da propriedade e da empresa, para garantir que o exercício da propriedade seja revertido de forma eficiente em prol da sociedade, de modo que os objetivos da dignidade da pessoa humana e a justiça social possam ser alcançados. Há situações em que ambos os princípios estão em aparente conflito, e que parecem ser contraditórios entre si, vez que visam atingir objetivos distintos e incompatíveis. Entretanto, tendo em vista a unidade do Texto Constitucional, a proporcionalidade entre os princípios é possível determinar que esse conflito não passa de aparência, pois ambos os princípios em conjunto convergem para o fim de estimular a capacidade criativa e produtiva dos indivíduos, bem como a capacidade de utilizar essa produção em benefício da sociedade. Ainda assim, quando persistirem as aparentes incompatibilidades, faz-se necessário a aplicação da ponderação entre os princípios com vistas a garantir uma resolução mais afinada com o espírito constitucional. Para a elaboração do presente estudo foram utilizados os métodos dedutivo, histórico e sistemático. O procedimento, por sua vez, foi fundamentado na pesquisa bibliográfica, por meio da análise de livros, revistas e artigos científicos publicados que trazem informações importantes sobre o assunto. Assim sendo, objetiva-se esclarecer, sem por termo aos questionamentos sobre a temática, a ponderação entre princípios constitucionais como forma de resolução de conflitos, analisando aspectos importantes, como o conceito de empresa, de função social e livre iniciativa. Ao fim, foi observado que a ponderação é meio eficaz para dirimir eventuais conflitos que possam, aparentemente, interferir na práxis jurídica. |
| Abstract: | Freedom is the basis of a democratic society, be it political, philosophical or economic freedom, and is therefore one of the basic characteristics of the Federal Constitution of 1988, namely the guarantee of freedom of thought and investment that guarantees the existence of an Economic Order founded on liberal and capitalist precepts. However, this freedom can not be used only for the benefit of a single individual or a narrow group, for if it were so, the constitutional goal of achieving social justice would be severely impaired. It is for this reason that there must be observance of the social function of property and enterprise in order to ensure that the exercise of property is effectively reversed in favor of society, so that the objectives of human dignity and social justice can be achieved. There are situations where both principles are in apparent conflict, and that seem to be contradictory to each other, as they aim at achieving distinct and incompatible goals. However, in view of the unity of the constitutional text, the proportionality between the principles is possible to determine that this conflict is nothing more than an appearance, since both principles together converge in order to stimulate the creative and productive capacity of individuals, as well as capacity to use this production for the benefit of society. Even so, when apparent incompatibilities persist, it is necessary to apply the weighting between principles in order to ensure a resolution that is more in tune with the constitutional spirit. For the preparation of the present study will be used the methods deductive, historical and systematic. The procedure, in turn, will be based on the bibliographical research, through the analysis of books, magazines and published scientific articles that bring important information about the subject. Thus, it aims to clarify, without ending the questions on the subject, the weighting of constitutional principles as a form of conflict resolution. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15193 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| GABRIEL LUCENA PEREIRA - TCC DIREITO 2018.pdf | 883.73 kB | Adobe PDF | View/Open |
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