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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15195| Title: | Análise jurídico-social do compliance como mecanismo de prevenção e combate à corrupção empresarial brasileira. |
| Other Titles: | Legal-social analysis of compliance as a mechanism to prevent and combat Brazilian corporate corruption. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVEIRA, Gabriele Almeida da. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
| Issue Date: | 2018 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVEIRA, Gabriele Almeida da. Análise jurídico-social do compliance como mecanismo de prevenção e combate à corrupção empresarial brasileira. 2018, 66fl. . - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Por muitos anos as empresas brasileiras praticaram atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, e ficavam impunes. Objetivando acabar com esta impunidade, o Brasil editou a Lei Anticorrupção (Lei n°12.846/2013) de forma a estimular as empresas a incorporarem medidas eficientes de combate à corrupção, prevendo em seu texto legal que as empresas responsabilizadas poderiam ter suas sanções atenuadas caso tenha um efetivo programa de integridade. Inserindo no ordenamento jurídico pátrio uma tendência mundial de eticidade e transparência das atividades empresariais. Ante o exposto, o presente trabalho objetiva analisar a implantação do compliance nas empresas privadas brasileiras como um dos mecanismos de combate e prevenção à corrupção. Visto que, para se alcançar o desenvolvimento econômico de um país é necessário o fortalecimento de atividade empresarial ética e proba, assim, possibilitando o desempenho da função social da empresa de forma eficiente e sem que ocorra de atos de corrupção. Desta forma, emerge a indagação: É o compliance um dos mecanismos de combate à corrupção por parte das empresas privadas? Isto posto, para resolução deste problema este trabalho utiliza-se do método de abordagem dedutivo, no qual parte de pressupostos gerais em relação a programas e instrumentos de combate à corrupção dentro das empresas privadas para alcançar ao entendimento de que o compliance é dos efetivos mecanismos anticorrupção nestas empresas, já como métodos de procedimento é utilizado o histórico-evolutivo, no qual busca-se entender desde onde surgiu a empresa até a entende-se a necessidade de incorporação de condutas de ética e probidade, e, por fim, adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, na qual são analisados diversos posicionamentos dos estudiosos do assunto. Diante do que foi exposto, é notável que o compliance ganhou protagonismo no Brasil no intuito de minorar os efeitos danosos que a corrupção trás para a atividade empresarial, bem como incorpora condutas éticas, que é fundamento essencial para consolidar a boa reputação da empresa frente aos consumidores, fornecedores, investidores e poder público. |
| Abstract: | For many years the Brazilian companies practiced acts of corruption against the Public Administration, national or foreign, and went unpunished. In order to end this impunity, Brazil has edited the Anti-Corruption Law (Law Nº. 12,846 / 2013) in order to encourage companies to incorporate efficient anti-corruption measures, providing in their legal text that responsible companies could have their sanctions mitigated if have an effective integrity program. Inserting in the legal order of the country a worldwide trend of ethics and transparency of business activities. In view of the above, the present work aims to analyze the implementation of compliance in Brazilian private companies as one of the mechanisms to combat and prevent corruption. Whereas, in order to achieve the economic development of a country, it is necessary to strengthen ethical and probative business activity, thus making it possible to perform the social function of the company efficiently and without any acts of corruption. In this way, the question emerges: Is compliance one of the anti-corruption mechanisms by private companies? This fact, to solve this problem this work uses the method of deductive approach, in which part of general assumptions in relation to programs and instruments of fight against the corruption within the private companies to reach the understanding that the compliance is one of the effective ones anticorruption mechanisms in these companies, historical methods are used as procedures, in which the aim is to understand where the company emerged until the need to incorporate conduct of ethics and probity is understood, and finally adopts the technique of bibliographical and documentary research, in which several positions of the scholars of the subject are analyzed. In view of the foregoing, it is notable that compliance gained prominence in Brazil in order to mitigate the harmful effects that corruption brings to business activity, as well as incorporating ethical conduct, which is an essential foundation for consolidating the good reputation of the company against consumers, suppliers, investors and public authorities. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15195 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| GABRIELE ALMEIDA DA SILVEIRA - TCC DIREITO 2018.pdf | 592.21 kB | Adobe PDF | View/Open |
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