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Title: A (im) possibilidade de adoção dos netos pelos avós: o afeto como valor júridico.
Other Titles: The (IM) possibility of adopting grandchildren by grandparents: affection as a legal value
???metadata.dc.creator???: MELO, Giani Lucas Freitas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, José Idamário Tavares de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: NEY, Osmando Formiga.
Issue Date: 6-Dec-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MELO, Giani Lucas Melo. A (im) possibilidade de adoção dos netos pelos avós: o afeto como valor júridico. 2018, 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise da (im) possibilidade jurídica da adoção de netos pelos avós, que por receber vedação expressa pela norma contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), fomenta ponderoso debate jurídico no âmbito doutrinário e jurisprudencial. Analisa-se a flexibilização da norma que tem como fundamento o princípio da afetividade e em outros a esse relacionados. Após a promulgação da Constituição de 1988 o adotando tornou-se peça fundamental no processo de adoção, devendo seu interesse, prevalecer em todas as circunstâncias ao do adotante. Dessa forma, atentar-se-á que a inaplicabilidade da Adoção de netos pelos avós em face da observância da confusão patrimonial e sucessória, prejudica o real benefício que a adoção deve atribuir ao adotando, pois nessa especial situação há ligação afetiva entre a criança e/ou adolescente com seu ascendente que muitas vezes, tendo-o sob sua guarda de fato, e assumido de forma voluntária o poder familiar, busca a tutela jurisdicional para efetivar legalmente a adoção. Na adoção de netos pelos avós, o afeto já está consolidado e a criança encontra-se totalmente inserida no ambiente familiar, não há pois razão para seu indeferimento simplesmente por existir uma confusão patrimonial. O objeto da pesquisa em foco foi desenvolvido com base no método dedutivo, e em relação aos procedimentos, o assunto abordado foi analisado com base na técnica de pesquisa bibliográfica, bem como, por meio de análises jurisprudenciais, com o intuito de auferir os objetivos desse estudo, traçando um paralelo entre a análise da temática e a problematização proposta.
Abstract: The objective of this monographic work is to analyze the legal (im) possibility of grandchildren’s adoption by their grandparents that, due to the prohibition expressed in the Statute of the Child and Adolescent (Law No. 8.069/1990), promotes a strong legal debate in the doctrinal and jurisprudential context. It analyzes the relaxation of the norm that is based on the affectivity principle and on others related to it. After 1988’s Constitution promulgation, the adopted ones became a fundamental piece in adoption process, and their interests should prevail in all circumstances over the adopter’s interests. Thus, it will be seen that the inapplicability of grandchildren’s adoption by their grandparents in the face of compliance with patrimonial and inheritance confusion, harms the real benefit that the adopted ones should attribute to adopting, since in this special situation there is an affective connection between the child or adolescent with his/her ascendants who, often, taking them under his/her de facto custody, and voluntarily assuming family power, seek judicial protection to legally effect adoption. In grandchildren’s adoption by their grandparents, the affection is already consolidated and child is totally inserted in familiar environment, there is therefore no reason for its rejection simply because there is a patrimonial confusion. The object of this present research was developed based on the deductive method and, in relation to the procedures, the addressed subject was analyzed based on the bibliographic research technique, as well as jurisprudential analyzes, with the purpose of reaching the objectives of this study, drawing a parallel between the analysis of the thematic and the proposed problematization.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15197
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