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Title: Efetividade do instituto da colaboração premiada no combate ao crime de lavagem de dinheiro - uma análise da aplicação prática realizada na operação Lava Jato.
Other Titles: Effectiveness of the award-winning collaboration institute in combating the crime of money laundering - An analysis of the practical application carried out in the car wash operation.
???metadata.dc.creator???: RODRIGUES, Harlan Jeferson Soares.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee1???: JUNIOR, Jão Bosco Marques de Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SANTOS, Allyson Haley dos.
Issue Date: 5-Dec-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Rodrigues, Harlan Jeferson Soares. Efetividade do instituto da colaboração premiada no combate ao crime de lavagem de dinheiro - uma análise da aplicação prática realizada na operação Lava Jato. 2018 . 70fl - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O crime de lavagem de dinheiro assume efeitos devastadores por ter, contemporaneamente, adquirido status de crime transnacional, devido à globalização cada vez mais presente, a qual dá condições vantajosas para as múltiplas operações financeiras sofisticadas, favorecendo a prática do referido delito. Além disso, tal delito ocasiona um impacto financeiro negativo para o Estado, tendo em vista o mesmo violar sua ordem econômica. O presente trabalho propõe-se a analisar, diante a configuração da lavagem de capitais, a efetividade do instituto da colaboração premiada como mecanismo legal de combate a essa espécie delitiva, fazendo um estudo na Operação Lava Jato. Tal operação utilizou-se desse instrumento jurídico para elucidação de várias infrações penais, dentre elas, a lavagem de dinheiro, conseguindo obter punições decorrentes de sua prática. No que tange à metodologia, empregou-se o método dedutivo, objetivando com isso uma estudo mais aprofundado e próximo de alcançar o objetivo geral da presente pesquisa. A técnica adotada foi a pesquisa bibliográfica, além de pesquisa documental, por meio da qual foi realizada consulta a documentos e informações integrantes dos processos penais correlatos a operação em epígrafe, no site do MPF, no qual se analisou a aplicação do referido instituto jurídico no contexto da Operação Lava Jato, tomando por base a análise individualizada de um acordo de colaboração premiada. Por fim, constata-se, de acordo com as Leis n.º 9613/98 e n.º 12.850/2013, assim como estudo da doutrina relativa ao assunto, que a colaboração premiada, enquanto negócio jurídicoprocessual e meio de obtenção de provas, é de extrema importância em investigações de crimes com configuração sofisticada, como a lavagem de dinheiro, praticada na maioria das vezes por organizações criminosas muito estruturadas e com fortes ramificações com o poder público. Tem-se, também, que os resultados obtidos na operação policial já mencionada, observados pelos dados estatísticos e denúncias realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), apontaram como as colaborações firmadas durante a operação foram fundamentais para a ampliação da mesma e na descoberta de outros agentes que atuavam em organização criminosa, inclusive de pessoas do alto escalão da política nacional.
Abstract: The crime of money laundering has a devastating effect because it has at the same time acquired transnational crime status, due to the globalization that is increasingly present today, which provides advantageous conditions for multiple sophisticated financial operations, favoring the practice of this crime. In this sense, this offense causes a negative financial impact for the State, in order to violate its economic order, reflecting this effect even for the population, with regard to socioeconomic relations. The present work proposes to analyze, in view of the configuration of money laundering, the effectiveness of the institute of the collaboration awarded as a legal mechanism to combat this criminal species, doing a practical study in Operation Car Wash. This operation used this legal instrument to elucidate several criminal offenses, among them, money laundering, obtaining punishment due to its practice. Regarding the methodology, the deductive, inductive and dialectical method was employed, aiming at a more in-depth study and close to reaching the general objective of the present research. The technique adopted was the bibliographical research, besides empirical research, with a concrete case study, in which the application of said legal institute in the context of Operation Car Wash was analyzed, based on the individualized analysis of an agreement of prize collaboration. Lastly, according to Laws no. 9613/98 and no. 12.850 / 2013, as well as a study of the doctrine on the subject, it is noted that the award-winning collaboration, legal process and means of obtaining evidence, is of extreme importance in investigations of crimes with sophisticated configuration, such as money laundering, practiced most often by criminal organizations. The results obtained in the police operation already mentioned, observed by the statistical data and denunciations made by the Federal Public Ministry (MPF), pointed out how the collaborations signed during the operation were fundamental for the expansion of the operation and the discovery of other agents who worked in a criminal organization, including people of high rank in national politics.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15199
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