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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15202| Title: | Meninas, Atos infracionais e direito da infância. |
| Other Titles: | Girls, Infringement Acts and Child Rights. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, Iane Maria Oliveira Gonçalves. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SANTOS, Cecilia Paranhos. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | OLIVEIRA, Juliana e Silva de. |
| Issue Date: | 6-Dec-2018 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, Iane Maria Oliveira Gonçalves. Meninas, atos infracionais e direito da infância. 2018. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018.. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | No Brasil muitos são os estudos e pesquisas relacionados à delinquência infantil, entretanto, são raros os que visam buscar a ótica do cometimento desses atos ilícitos por meio do sexo feminino. Este estudo visa identificar os principais motivos que levam as meninas a seguirem o caminho da criminalidade e com isso encontrar respostas para que seja possível solucionar tais problemas. O presente trabalho trata da situação das meninas envolvida na prática de atos infracionais e a importância da atuação social assegurada pelos princípios constituintes do Estatuto da Criança e do Adolescente. É objeto de análise também a construção histórica da infância e adolescência, a partir do enfoque de gênero, bem como as medidas cabíveis aplicadas às meninas infratoras para a proteção integral e garantia dos seus direitos, sendo possível comparar as condições que são propostas no Estatuto da Criança e Adolescente e na nossa Carta Magna e as que são realmente aplicadas, para que seja possível identificar os atos falhos na teoria e na prática. |
| Abstract: | In Brazil, many studies and research are related to child delinquency, however, it is rare to seek the perspective of the commission of these illicit acts through the female sex. This study aims to identify the main reasons that lead girls to follow the path of crime and to find answers to solve these problems. The present work deals with the situation of the girls involved in the practice of infractions and the importance of the social performance assured by the constituent principles of the Statute of the Child and the Adolescent. It also analyzes the historical construction of childhood and adolescence, based on the gender approach, as well as the appropriate measures applied to the offending girls for the integral protection and guarantee of their rights, being possible to compare the conditions that are proposed in the Statute of the Child and Adolescent and our Magna Carta and those that are actually applied, so that it is possible to identify the faulty acts in theory and practice. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15202 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| IANE MARIA OLIVEIRA GONÇALVES SILVA - TCC DIREITO 2018.pdf | Iane Maria Oliveira Gonçalves Silva - Direito TCC 2018 | 326.12 kB | Adobe PDF | View/Open |
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