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dc.creator.IDMAIA, I. D. W.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4740776503434176pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, L. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8287337262937847pt_BR
dc.contributor.referee1OLIVEIRA, Paulo Abrantes.-
dc.contributor.referee1IDOLIVEIRA, P. A.pt_BR
dc.contributor.referee2NUNES, Cláudio Pedrosa-
dc.contributor.referee2IDNUNES, C. P.pt_BR
dc.description.resumoAcerca da Transfusão de Sangue, tem-se que as testemunhas de Jeová se recusam a fazer tal procedimento, pois a doutrina que seguem não os permite. Dessa forma, surge a incerteza em qual direito deve prevalecer, se o direito à vida ou à liberdade religiosa. Por conseguinte, em decorrência disso, surgem situações nas quais deverá haver uma análise entre os deveres do médico e os direitos constitucionais do paciente e, consequentemente, o que mais importará entre ambos. Assim sendo, busca-se, neste trabalho científico, analisar os direitos constitucionais fundamentais de liberdade religiosa e de vida, quando em oposição, além da elucidação dos meios jurídico-penais disponíveis para que se possa ser aplicado a todos os agentes que envolvem a situação em questão. Em adição, trata-se de uma pesquisa com o método dedutivo, com o uso de leis (penal e constitucional), jurisprudência e resoluções do Conselho Federal de Medicina, além do exame de doutrinas e artigos científicos. Notase, portanto, que o direito à vida é posto em primeiro plano, no âmbito jurídico nacional brasileiro. Conclui-se, portanto, que, devido à importância dessa situação no nosso ordenamento jurídico atual, têm diversos julgados nos quais o direito à vida prevalece, quando em detrimento com o direito à liberdade religiosa, pois sem aquele não haveria a garantia da essencialidade humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleUma análise dos bens jurídicos vida " Versus" liberdade religiosa, no que tange á transfusão de sangue e seus efeitos penais.pt_BR
dc.date.issued2018-12-06-
dc.description.abstractRegarding Blood Transfusion, Jehovah's witnesses refuse to do such a procedure, because the doctrine they follow does not allow them. In this way, uncertainty arises of which right should prevail, whether the right to life or religious freedom. Therefore, as a result, situations arise in which there should be an analysis between the doctor's duties and the constitutional rights of the patient and, consequently, what matters most between the two. Thus, in this scientific work, we seek to analyze the fundamental constitutional rights of religious freedom and life, when in opposition, as well as the elucidation of the available legal and penal means so that it can be applied to all agents that involve the situation in question. In addition, it is a research with the deductive method, with the use of laws (penal and constitutional), jurisprudence and resolutions of the Federal Council of Medicine, besides the examination of doctrines and scientific articles. It should be noted, therefore, that the right to life is placed first in the brazilian national legal framework. It is concluded, therefore, that due to the importance of this situation in our current legal system, there are several judgments in which the right to life prevails, when at the detriment of the right to religious freedom, since without it there would be no guarantee of human essentialitypt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15203-
dc.date.accessioned2020-09-13T23:24:16Z-
dc.date.available2020-09-13-
dc.date.available2020-09-13T23:24:16Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMAIA, Iara Dayanne Wanderley.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAn analysis of the legal assets of "Versus" religious freedom, with regard to blood transfusion and its criminal effects.pt_BR
dc.identifier.citationMaia, Iara Dayanne Wanderley. Uma análise dos bens jurídicos vida " Versus" liberdade religiosa, no que tange á transfusão de sangue e seus efeitos penais. 2018. 76fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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IARA DAYANNE WANDERLEY MAIA - TCC DIREITO 2018.pdfIara Dayanne Wanderley Maia - Direito TCC 2018608.55 kBAdobe PDFView/Open


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