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dc.creator.IDBARBOSA, J. K. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Iranilton Trajano da.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, I. T.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5558600260214178pt_BR
dc.description.resumoA Defensoria Pública é uma instituição essencial, que sendo permanente torna-se imprescindível a função jurisdicional tendo como principais objetivos, a promoção dos direitos humanos, a orientação jurídica e a defesa em todos os graus, seja extrajudicial ou judicial dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita aos que necessitam. A Defensoria Pública passou por diversas fases até chegar a forma atual, tratando especificamente de sua evolução no Estado da Paraíba, a grande quantidade de pessoas que necessitavam da assistência jurídica gratuita mostrou a necessidade de ampliação das instituições fazendo com que em 2002 fosse criado o verdadeiro órgão intitulado Defensoria Pública do Estado, adquirindo o papel de defensor público todos os advogados de ofício que atuavam prestando o serviço de assistência jurídica. Os investimentos voltados a essa instituição possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, que vem sendo escamoteado e negligenciado pelo Estado na medida em que não fornece, nem amplia os meios necessários para garantir o desenvolvimento das instituições que prestam assistência jurídica gratuita. O sistema carcerário passou por diversas alterações até os dias atuais, dependendo do preceito conjuntivo da política preponderante, o qual estipula regras, direitos e deveres, princípios embasadores do ordenamento, entre outros, onde se trata da vida de um ser humano que cometeu um erro, um descumprimento a regra da época e de um tempo determinado. Porém, é imprescindível, que não se perca de vista o momento em que o indivíduo perde a liberdade pelo cometimento de um crime, o mesmo continua a ter direitos estabelecidos mundialmente, intrínsecos do ser humano, como da dignidade da pessoa humana, manutenção dos laços afetivos para com os seus entes queridos, o que é de grande importância para a ressocialização e reconstrução da vida do mesmo e para isso, é necessário que haja assistência jurídica de modo a resguardar direitos inerente a liberdade. São pontos como esses que a todo momento são deixados de lado pelo Estado, de forma a dificultar cada vez mais a reinserção do indivíduo na sociedade. A problemática existente quanto a assistência jurídica oferecida pelo Estado, esta que se encontra aparentemente falida na medida que não cumpri seu real objetivo que é prestar assistência àquelas pessoas que não possuem condições de arcar com as despesas para se obter a jurisdição, acabam por coisificar o ser humano que em meio a tantos outros terá que cumprir a pena mesmo que tenha todos os seus direitos desrespeitados e negligenciados. Para a feitura da presente pesquisa, utilizar-se-á dos métodos dedutivo, histórico e comparativo, unidos à técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da análise de livros, consultas online, artigos científicos e legislações com abordagem sobre o assunto. Além de conhecimentos empírico, adquiridos através da observação resultante do senso comum, baseado da experiência que obtive ao frequentar a colônia agrícola penal do Sertão em Sousa –PB. Desta feita, objetiva-se demonstrar, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, a real necessidade de um investimento voltado a ampliação e melhoria dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas, tomando como base a atuação da Defensoria Pública na comarca de Sousa – PB no que se refere a sua atuação na Colônia Penal Agrícola do Sertão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleUma análise da atuação da defensoria pública como órgão da execução penal frente á colonia penal agrícola do sertão em Sousa- PB.pt_BR
dc.date.issued2018-
dc.description.abstractThe Office of the Public Defender is an essential institution, that being permanent, the judicial function is essential, having as its main objectives the promotion of human rights, legal orientation and defense to all degrees, whether it is extrajudicial or judicial, of individual and collective rights of and free of charge to those who need it. The Public Defender's Office went through several phases until it reached its present form, specifically dealing with its evolution in the State of Paraíba, the large number of people who needed free legal assistance showed the need to expand the institutions, creating in 2002 the true an agency entitled Public Defender of the State, and all legal counsel acquiring the legal aid service acquiring the role of public defender. The investments made in this institution make it possible to increase access to justice, which has been concealed and neglected by the State insofar as it does not provide or expand the necessary means to guarantee the development of institutions that provide free legal assistance. The prison system underwent several changes to the present day, depending on the prevailing precept of the preponderant policy, which stipulates rules, rights and duties, principles underlying the order, among others, where it is the life of a human being who made a mistake , a breach of the rule of the time and a certain time. However, it is imperative that the moment in which the individual loses his freedom for the commission of a crime is not lost sight of, he continues to have established rights worldwide, intrinsic to the human being, as well as the dignity of the human person, maintaining the bonds affective towards their loved ones, which is of great importance for the resocialization and reconstruction of the life of the same and for that, it is necessary that there is legal assistance in order to protect rights inherent to freedom. These are points that are always left aside by the State, in order to make it more difficult to reinsert the individual in society. The existing problem of legal assistance offered by the State, which is apparently bankrupt as it has not fulfilled its real objective, which is to provide assistance to those people who are unable to afford the expenses to obtain the jurisdiction, a human being who in the midst of so many others will have to serve the sentence even though he has all his rights disrespected and neglected. For the preparation of the present research, the deductive, historical and comparative methods will be used, together with the bibliographical research technique, through the analysis of books, online consultations, scientific articles and legislation with an approach on the subject. In addition to empirical knowledge, acquired through the observation resulting from common sense, based on the experience I gained while attending the penal agricultural colony of Sertão in Sousa -PB. The purpose of this paper is to demonstrate, without exhausting the questions on the subject, the real need for an investment aimed at expanding and improving the services rendered by the Public Defender's Offices, based on the Public Defender's Office in Sousa - PB. refers to his work in the Sertão Agricultural Criminal Colony.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15207-
dc.date.accessioned2020-09-14T00:23:10Z-
dc.date.available2020-09-13-
dc.date.available2020-09-14T00:23:10Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBARBOSA, Jayany Kely da Silva.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAn analysis of the performance of the public defender's office as a criminal enforcement agency in the face of the agricultural penal colony of the sertão in Sousa-PB.pt_BR
dc.identifier.citationBarbosa, Jayany Kely da Silva. Uma análise da atuação da defensoria pública como órgão da execução penal frente á colonia penal agrícola do sertão em Sousa- PB. 2018. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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