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Title: O estigma da vingança privada em face da hodierna atuação estatal da aplicação da lei penal.
Other Titles: The stigma of private revenge in the face of today's state enforcement of criminal law
???metadata.dc.creator???: MOURA, Jéssica Yohara da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Moura, Jéssica Yohara da Silva. O estigma da vingança privada em face da hodierna atuação estatal da aplicação da lei penal.2018. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: No Brasil, a frequência dos linchamentos vem aumentando consideravelmente, em decorrência de toda e qualquer prática criminosa. Em razão disso, torna-se indispensável o estudo da mais barbaria forma de justiça: o justiçamento popular. Desde os primórdios, a pena existe com a finalidade intrínseca de reprimenda pelo cometimento de algum crime. Porém, com a evolução da sociedade, houve a transferência para o Estado da responsabilidade de zelar pelo bem comum, preservar as relações interindividuais e pacificar os conflitos, daí, decorre a responsabilidade do Poder Público em julgar e punir todos que coloquem em perigo a paz social. Entretanto, vê-se ultimamente que a população insatisfeita e revoltada, está cada vez mais buscando julgar e punir por si só, ou seja, está aumentando o número de linchamentos públicos de indivíduos que supostamente cometem ou cometeram algum delito. Assim, surge a necessidade de explorar as questões sociais que levam as pessoas e/ou grupos à prática de ações que vão a desencontro com o contrato social, bem como refletir sobre as implicações jurídicas e judiciais dessa maneira perversa de punir. Isso cria um conjunto de problemas sociais que encaminham para soluções estruturais em desacordo com valores dominantes. Desta feita, através do método histórico/dedutivo, objetiva-se demonstrar, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, as inúmeras causas e fatores que podem proporcionar o aumento desse crime, além de esclarecer alguns elementos antes desconhecidos.
Abstract: In Brazil, the frequency of lynching has increased considerably in cases of criminal practice. For this reason, it is important to study the most barbarous form of justice: popular justice. From the earliest days, the penalty exists with the intrinsic purpose of reprimand for the ones who pratice a crime. However, with the evolution of society, there was a transfer to the State of responsibility to watch over the common good, to preserve interindividual relations and to pacify conflicts, thus the responsibility of the State to judge and punish all that endanger social peacel. However, it has been seen lately that the revolted population is increasingly seeking to prosecute and punish on its own, that the reason why the number of public lynchings of individuals who are allegedly committing or committs a crime is increasing. Thus, there is a need to explore the social issues that lead people and / or groups to practice actions that are going to be inconsistent with the social contract, as well as reflect on the legal and judicial implications of this perverse way of punishing. This creates a set of social problems that lead to structural solutions at odds with dominant values. So, through the historical / deductive method, the objective is to demonstrate, without exhausting the questions about the subject, the innumerable causes and factors that can increase this crime of popular justice, besides clarifying some previously unknown elements.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15209
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