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Title: Eutanásia e o direito à vida.
Other Titles: Euthanasia and the Right to Life
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Jordânia Rodrigues.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÙJO, Jordânia Rodrigues. Eutanásia e o direito à vida. 2018, 68fl. . - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo primordial o estudo da eutanásia sob a perspectiva do direito à vida previsto na constituição da república de 1988, buscando a inserção e a efetividade de princípios constitucionais, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade como ponto de partida para o alcance do direito a uma morte digna a todos os seres humanos. Ademais, o estudo buscará apresentar as principais diferenças entre eutanásia e suas variações, quais sejam: ortotanásia, distanásia, mistanásia e o suicídio assistido. Também será demonstrada a importância dos cuidados paliativos que não tem efeitos práticos, mas proporcionam o alivio da dor e do sofrimento aos pacientes que se encontram em estado terminal. Levar-se-á em consideração, no presente trabalho, o contexto histórico, cultural e religioso, fazendo uma comparação com o tratamento dado à eutanásia no Brasil e em outros países, ressaltando os aspectos da bioética e do biodireito, buscando, a partir da compreensão do tema, encontrar soluções viáveis para a questão da eutanásia no Brasil bem como a possível regulamentação da mesma no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto à metodologia, o meio a ser utilizado para o melhor aprofundamento nesse tema será a pesquisa bibliográfica e a pesquisa explicativa, extraindo diversas opiniões de doutos doutrinadores de renome nacional com relação ao tema, e, ao mesmo tempo, buscará identificar as causas ensejadoras da problemática apresentada. Os dados serão obtidos pelo método dedutivo e serão avaliados por meio de um delineamento qualitativo.
Abstract: The present study has as main objective the study of euthanasia from the perspective of the right to life foreseen in the constitution of the republic of 1988, seeking the insertion and effectiveness of constitutional principles, such as the principle of the dignity of the human person and the autonomy of the will as a starting point for the realization of the right to a dignified death for all human beings. In addition, the study will seek to present the main differences between euthanasia and its variations, such as orthothanasia, dysthanasia, eutahanasia and assisted suicide. The importance of palliative care that has not practical effects will also be demonstrated, but provide relief from pain and suffering to patients who are terminally ill. The historical cultural and religious context, in comparison with the treatment given to euthanasia in Brazil and in other countries, highlighting the aspects of bioethics and the biology, seeking, from the understanding of the topic, finding viable solutions to the question of euthanasia in Brazil, as well as the possible regulation of it in the Brazilian legal system. As for the methodology, the medium to be used for the best deepening in this time, will seek to identify the causes of the problem presented. The data will be obtained by the deductive method and will be evaluated by means of a qualitative design.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15212
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