Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15256
Title: Imposto de renda inconstitucional: quando o Estado é o agressor, como a legítima defesa poderá se impor?
Other Titles: Unconstitutional income tax: when the state is the aggressor, how can self-defense be imposed?
???metadata.dc.creator???: SOARES, José Gabriel Ferreira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALVES, André Gomes de Sousa.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOARES, José Gabriel Ferreira. Imposto de renda inconstitucional: quando o Estado é o agressor, como a legítima defesa poderá se impor? 2018. 77fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico trata de uma problemática que envolve problemas sociais,desigualdades e injustiças, promovidas pelo próprio Estado no exercício de sua competência de tributar a renda e o patrimônio dos contribuintes. O percurso da pesquisa envolve o levantamento de conceitos e das distinções conceituais necessárias a entendimento do tema, tendo em vista a complexidade da matéria tributária e constitucional envolvida; a contextualização destes conceitos essenciais às situações concretas em que a normativa jurídica produz efeitos, as quais envolvem o entendimento mínimo acerca de fenômenos econômicos e o que estes representam; a discussão acerca da legítima defesa como mecanismo de direito natural subsistente nas várias disciplinas jurídicas bem como a identificação e instrumentalização de seu conteúdo para a solução das crises jurídicas em torno da problemática. Foram utilizados abordagem dedutiva, técnica bibliográfica qualitativa, procedimentos interpretativos próprios da Ciência Jurídica. O objetivo geral consiste em oferecer resposta jurídica razoável, proporcional e justa ao problema, visando a conservação e proteção efetiva dos interesses do contribuinte brasileiro no âmbito da tributação de sua renda.Os objetivos específicos estão listados como levantar, analisar e expor os fatos e fundamentos que provem a situação de defasagem entre a capacidade econômica do contribuinte e a obrigação tributária de pagar IR; analisar a literatura jurídica pertinente em busca de respostas efetivas e lícitas face ao dano, ao patrimônio e à renda perpetrado pelo Estado; refletir e repensar o direito para que se instrumentalize alguma sugestão de solução ao problema da pesquisa. A conclusão culminou em duas maneiras do contribuinte se defender de exações fiscais violadoras de seus direitos, conforme a necessidade que reclamar a situação jurídica, quais sejam, o planejamento tributário moderado, que se alinha às possibilidades jurídicas abertas na jurisprudência do STF para que se exerça o controle de constitucionalidade difuso e eventuais reparações do dano pelos juízos singulares; o planejamento tributário conservador, no qual o contribuinte explora dentre as opções de declaração do IRPF aquela que se revela mais contabilmente mais vantajosa, além da reeducação e remodelação financeira.
Abstract: This monographic work is a problem that involves social problems, inequalities and injustices promoted by the State in the exercise of your competence to tax the income and assets of taxpayers. The research involves survey of concepts and of conceptual distinctions necessary for the understanding of the topic, with a view to tax and constitutional complexity involved; the contextualization of these essential concepts to concrete situations in which legal regulations take effect, which involve the minimum understanding about economic phenomena and what these represent; the discussion about the self-defense mechanism of natural right subsisting in several legal disciplines as well as the identification and exploitation of your content for the solution of legal crises around the issue. We used deductive approach, literature interpretative technique qualitative procedures of Legal Science. The general objective is to offer reasonable legal response, proportionate and fair to the problem, aiming at the conservation and effective protection of the interests of the taxpayer in connection with the taxation of your income. The specific objectives are listed as up, analyze and expose the facts and fundamentals to prove the situation of gap between the economic capacity of the taxpayer and the tax obligation to pay; analyze the relevant legal literature in search of effective and lawful responses against the damage to assets and income perpetrated by State; reflect and rethink the right order to instrumentalize some suggestion of solution to the problem of research. The finding culminated in two ways by the taxpayer if defender of fiscal exactions of their rights, as villagers the need to complain about the legal situation, namely, the moderate, tax planning that aligns to the legal possibilities in the jurisprudence of the SUPREME COURT in order to exercise control of constitutionality diffuse and repairs of damage by natural judgments; the conservative tax planning, in which the taxpayer exploits one of the options of the Declaration that IRPF reveals more accounting more advantageous, as well as rehabilitation and refurbishment.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15256
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JOSÉ GABRIEL FERREIRA SOARES - TCC DIREITO 2018.pdfJosé Gabriel Ferreira Soares - TCC Direito 2018451.48 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.