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Title: Análise acerca da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar nos casos de gestantes e mães de menores como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana.
Other Titles: Analysis of the substitution of preventive detention for house arrest in cases of pregnant women and mothers of minors as a way of implementing the principle of human dignity.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Júlia Estrela de Oliveira Lobo e.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Júlia Estrela de Oliveira Lobo e. Análise acerca da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar nos casos de gestantes e mães de menores como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana. 2018. 50fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho analisa a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar de mulheres presas com vistas a efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como amenizar os problemas vivenciados dentro do cárcere. Possui como objetivo geral a análise da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar como mecanismo de proteção ao postulado da dignidade da pessoa humana e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; e, como objetivos específicos a pesquisa apresenta os seguintes: examinar as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal; estudar a questão da excepcionalidade das prisões cautelares; abordar o princípio da dignidade da pessoa humana e os seus reflexos no processo penal; e, verificar que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é um mecanismo para amenizar os problemas vivenciados pelas mulheres no cárcere. O problema no qual o trabalho visa solucionar reside no fato de que já que o Estado viola constantemente direitos e garantias fundamentais no cárcere, essa substituição não minimizaria tais violações? Para que se alcance os objetivos supramencionados, foi utilizado o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e virtual, fazendo uso de jurisprudências e doutrinas na área do Processo Penal. Além de utilizar, artigos científicos e revistas que tratem sobre a temática. O trabalho ora apresentado se justifica e se mostra relevante na medida em que se faz necessário abordar as constantes violações de direitos e garantias constitucionais que as mulheres presas sofrem no ambiente prisional, afetando, seus dependentes que carecem de ambiente adequado ou da presença maternal para seu pleno desenvolvimento, fazendo com que a pena passe da pessoa que cometeu o ilícito penal. Durante a realização deste trabalho verificou-se que com o advento das medidas cautelares diversas da prisão tornou esta subsidiária e excepcional, devendo o juiz priorizar pela aplicação de tais medidas e apenas nos casos destas não serem suficientes decretar a segregação cautelar. Ademais, o presente trabalho abordou a evolução histórica do princípio da dignidade da pessoa humana e os seus reflexos no processo penal, principalmente no contexto da execução penal. A pesquisa monográfica voltou o seu olhar à realidade do sistema prisional brasileiro e a sua completa desestruturação para comportar mulheres gestantes ou até mesmo mães que queiram prezar pela convivência familiar. Restou claro que a substituição se faz mais do que necessária, tendo em vista a importância que uma base familiar tem para o pleno desenvolvimento de uma criança, entretanto observa-se ao longo da pesquisa que os requisitos legais devem ser preenchidos e que deve ser levado em consideração cada caso concreto e foi analisado no curso da pesquisa o Habeas Corpus n° 143.641 do STF tomado como parâmetro para o que se defendeu no curso desta investigação. Ao final do estudo constatou-se a total aplicabilidade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, levando em conta a bancarrota do sistema prisional brasileiro e o melhor interesse da criança ou adolescente.
Abstract: The present work analyse the replacement of pretrial detention by the house arrest of women prisoners aiming to implement effectively the principle of the dignity of the human person, as well as to ease the problems experienced within the prison. It has as general objective the analysis of the replacement of the preventive detention by the house arrest like mechanism of protection to the postulate of the dignity of the human person and the principle of the best interest of the child and the teenager; and, as specific objectives the research presents: examine the various precautionary measures of the prison foreseen by the Code of Criminal Procedure; study the question of the exceptionality of precautionary prisons; address the principle of the dignity of the human person and its impact on criminal proceedings; and, to verify that the replacement of pre-trial detention by house arrest is a mechanism to alleviate the problems experienced by women in prison. The problem in which the work aims to solve lies in the fact that since the State constantly violates fundamental rights and guarantees in prison, would such a substitution not minimize such violations? In order to achieve the aforementioned objectives, the deductive method was used, through bibliographical and virtual research, making use of jurisprudence and doctrines in the area of Criminal Procedure. Also using scientific articles and magazines that deal with the subject. The work presented here is justified and proves relevant insofar as it is necessary to address the constant violations of constitutional rights and guarantees that women prisoners suffer in the prison environment, affecting their dependents who lack adequate environment or the maternal presence for their full development, causing the sentence to pass from the person who committed the criminal offense. During the accomplishment of this work it was verified that with the advent of the various precautionary measures of the prison made this subsidiary and exceptional, causing the judge to prioritize for the application of such measures and only in these cases to define it is not enough to order the prudential segregation. Moreover, the present work addresses the historical evolution of the principle of the dignity of the human person and its consequences in criminal proceedings, especially in the context of criminal enforcement. The monographic research turned its gaze to the reality of the Brazilian prison system and its complete disruption to include pregnant women or even mothers who want to cherish family coexistence. It was clear that substitution is more than necessary, considering the importance that a family base has for the full development of a child, however it is observed throughout the research that the legal requirements must be fulfilled and that it must be taken in each case and was analyzed in the course of the study Habeas Corpus No. 143.641 of the STF taken as a parameter for what was defended in the course of this investigation. At the end of the study it was verified the total applicability of the substitution of preventive custody by the home, taking into account the bankruptcy of the Brazilian prison system and the best interest of the child or teenager.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15261
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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