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Title: Teletrabalho: uma abordagem do instituto à luz da reforma trabalhista e suas implicações no Direito do Trabalho.
Other Titles: Teleworking: an approach by the institute in light of labor reform and its implications for labor law.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Bruna Rolim.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Bruna Rolim. Teletrabalho: uma abordagem do instituto à luz da reforma trabalhista e suas implicações no Direito do Trabalho. 2018. 57 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A figura do teletrabalho há muito está presente na sociedade econômica mundial. Todavia sua regulamentação, no Brasil, sempre foi escassa, havendo previsão do instituto na Consolidação das Leis Trabalhistas somente a partir do ano de 2011 com a edição da Lei n. 12.551. Entretanto, até o ano de 2017, por mais que houvesse sua previsão na CLT, não era pela nomenclatura de teletrabalho, muito menos contava com sua regulamentação. A Lei n. 13.467, intitulada de Reforma Trabalhista, veio para mudar esse cenário, trazendo normas que esclareceram o meio de realização que deveria ser prestado o teletrabalho, além de apresentar diversas garantias trabalhistas ao teletrabalhador como forma de oferecer ao teletrabalhador uma proteção mínima. Para a elaboração do presente trabalho utilizar-se-á o método dedutivo. No que concerne ao procedimento, valer-se-á da pesquisa bibliográfica, com análise de livros, revistas e artigos científicos publicados sobre o tema. Ademais, tem por objetivo a explanação, sem exaurimento de questionamentos acerca do assunto, das mudanças e acréscimos legislativos sobre o teletrabalho na CLT. Portanto, o teletrabalho alterou a forma como conceitos consolidados no Direito do Trabalho passaram a ser vistos, como é o caso do elemento fático-jurídico da subordinação, requisito para configuração da relação de emprego, havendo, pois, uma flexibilização deste elemento a fim de uma maior adequação a este ―novo‖ regime de prestação de serviço.
Abstract: The figure of telecommuting has long been present in the world economic society. However, its legislation in Brazil has always been scarce, and the institute has only predicted the Consolidation of Labor Laws since the year 2011 with the edition of Law number 12,551. Although, by the year 2017, even if there was its prediction on the CLL, it was not by the nomenclature of telecommuting, much less counted on its regulation. Law number 13.467, titled Labor Reform, came to change this scenario, bringing rules that clarified the means of achievement in which teleworking should be provided, in addition to presenting several labor guarantees to the teleworker as a way to offer them a minimum protection. The deductive method will be used for the elaboration of the present work. As far as the procedure is concerned, it will be used bibliographical research, with analysis of books, journals and published scientific articles on the subject. Furthermore, it has the objective of explaining, without the depletion of questions about the subject, changes and legislative additions on telecommuting in CLL. Therefore, the telecommuting altered the way consolidated concepts in Labor Law began to be interpreted, as in the case of the legal-factual element of subordination, a requirement for the configuration of the employment relationship, thus making this element more flexible in order to a better adaptation to this "new" service provision system.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito do Trabalho
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15263
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