As penas alternativas e sua contribuição a reinserção social do apenado: dificuldades do atual modelo de gestão.

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Title:	As penas alternativas e sua contribuição a reinserção social do apenado: dificuldades do atual modelo de gestão.
Other Titles:	Alternative sentences and their contribution to the social reinsertion of the inmate: difficulties of the current management model.
???metadata.dc.creator???:	ABRANTES, Maria Marlene de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	ARAGÃO , Jônica Marques Coura.
Issue Date:	2011
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	ABRANTES, Maria Marlene de. As penas alternativas e sua contribuição a reinserção social do apenado: dificuldades do atual modelo de gestão. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???:	Em tempos de penitenciarias e cadeias publicas lotadas e de reincidência, em casos de apenados que cumpriram pena privativa de liberdade, superior ao índice de setenta por cento, as penas alternativas surgem como um meio eficiente de se recuperar um individuo, substituindo as mazelas próprias do carcere por uma nova forma de cumprimento de pena, que mais do que castigo, representa uma oportunidade de conscientizar o condenado que o crime não compensa. E sabido que os apenados que cumprem este tipo de reprimenda, via de regra, são aqueles que cometem delitos de pequeno e médio potencial ofensivo, cuja conduta e personalidade não representam riscos reais a sociedade, não justificando, portanto, que o Estado Brasileiro ofereça para eles a mesma resposta penal reservada aos condenados de alta periculosidade, justificando-se, portanto, tratamentos diferenciados. O objetivo desta pesquisa e portanto indicar as penas alternativas como um meio eficaz de reinserção do apenado a sociedade, desde que haja um adequado monitoramento na aplicação e execução destas penas. Ao desenvolver este trabalho pretende-se apresentar um histórico das penas alternativas e suas peculiaridades. Em seguida, o proposito e fazer uma digressão sobre o sistema penal brasileiro, atentando para as vantagens e desvantagens das penas alternativas. Por fim, analisa-se a lei de execução penal a luz dos estudos empreendidos quanto a gestão de pessoas, de modo especial, observam-se os dispositivos relacionados a natureza jurídica e a principiologia deste diploma legal, a fim de identificar a forma de gestão adotada no tocante a execução das penas alternativas. Para tanto, recorre-se a técnica de pesquisa bibliográfica, empregando o método indutivo para a investigação, e o exegético-jurídico, auxiliado pelo histórico, como métodos de procedimento. Como resultado deste trabalho observa-se as dificuldades encontradas para implantar um sistema adequado de gestão para exercer o controle e a fiscalização na execução das penas alternativas no sistema penal brasileiro, capacitado a contribuir sensivelmente para reinserção social do condenado.
Abstract:	in times of prisons and jails crowded public and recurrence in cases of inmates who served a sentence of imprisonment superiror index to seventy percent, alternative sanctions emerge as an efficient way to recover an individual, replacing the ills of themselves prison for a new form of imprisonment, which more than punishment, is an opportunity to educate the offender that crime does not pay. It is known that the inmates that meet this kind of reprimand, as a rule, are those who commit crimes of small and medium-Linux potential offensive, whose behavior and personality do pose real risks to society, and did not, therefore, that the Brazilian State to offer them the same answer reserved for criminal convicts highly dangerous, justifying therefore different treatments. The objective of this research is to indicate the alternative punishments to be an effective reintegration of inmates into society, provided there is adequate monitoring the implementation and enforcement of these penalties. In developing this work is intended to present a history of penalties alernativas and its peculiarities. Then, the purpose is to make a digression on the criminal justice system, noting the advantages and disadvantages which alter the penalties. Finally, we analyze the implementation of criminal law in light of studies undertaken on the management of people, especially, there are devices and related legal principles, this law was to identify the form of management adopted regarding the execution of alternative sanctions. To this end, we resort to the technique of literature, employing the inductive method to the investigation, and legal exegesis and, aided by historic and methods of procedure. As a result of this paper notes the difficulties encountered in implementing an appropriate system of management to exert control and oversight in the implementation of alternative sentencing in the criminal justice system, able to contribute significantly to social reintegration of the offender.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15266
Appears in Collections:	Especialização em Gestão e Administração Pública

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