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Title: Crimes na administração pública brasileira uma análise sobre o crime de peculato.
Other Titles: Crimes in the Brazilian public administration an analysis of the crime of embezzlement.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Rogis Bezerra da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Rogis Bezerra da. Crimes na administração pública brasileira uma análise sobre o crime de peculato. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: A Administração Publica e constituída por todo um aparato institucional, posto a serviço do cidadão para que o Estado possa realizar as suas funções Executiva, Legislativa e Judiciaria e apoiar as organizações públicas no processo de transformação gerencial, com enfase na produção de resultados positivos para a sociedade, atendendo e garantindo os interesses coletivos. Para tanto, ele precisa do apoio e atuação de seus servidores, na otimização dos custos operacionais, motivação e participação, realização no modo de executar atividades, definição clara e controle dos resultados. Ocorre que alguns funcionários públicos, ferindo a Constituição Federal e a legislação ordinária, praticam atos ou possuem condutas ilícitas que precisam ser apuradas e punidas. Nesse sentido, esta pesquisa foi feita e o presente trabalho elaborado. Falou-se do conceito, da formatação e do funcionamento da administração estatal brasileira. Depois, referiu-se ao Servidor Publico, por ultimo, forma mencionadas as especies de crimes cometidos por servidores públicos e as penalidades impostas. Utilizou-se o método histórico jurídico e a pesquisa bibliográfica, da legislação brasileira, da doutrina, da jurisprudência, da internet.
Abstract: The Government is composed of a whole institutional apparatus, placed in service to the citizen that the state can perform its functions of Executive, Legislative and Judicial support public organizations in the process of managerial transformation, with emphasis on producing positive results for society, meet and guarantee the collective interests. For that, he needs the support and performance of your servers the optimization of operating costs, motivation and participation, development mode for performing activities, clear definition and tracking results. It happens that some public officials, injuring the Federal Constitution and ordinary legislation, practice or acts that are illegal conduct must be found and punished. Thus, this research has been done and this work done. Talked about the concept of style and operation of state administration in Brazil. Then, referred to the Public Servant, finally, how the species mentioned crimes committed by public servants and the penalties imposed. We used the historical and legal literature, the Brazilian legislation, doctrine, jurisprudence, the Internet.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15272
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