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Title: Edital de licitação: cláusulas especiais nas aquisições de bens de consumo hospitalar, laboratorial e medicamentos.
Other Titles: Bidding documents: special clauses for the purchase of hospital, laboratory and medicine consumer goods.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Rosevaldo Pereira da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RODRIGUES, Marconi Araújo.
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Rosevaldo Pereira da. Edital de licitação: cláusulas especiais nas aquisições de bens de consumo hospitalar, laboratorial e medicamentos. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico visa catalogar e definir através de pesquisa bibliográfica e método exploratório, clausulas especificas que integram os editais, quando se pretende adquirir bens de consumo hospitalar, medicamentos e consumo laboratorial. Com o objetivo de diminuir as impugnações nos editais do HUAC- Hospital Universitário Alcides Carneiro. Pesquisa do tipo qualitativa onde não se procurou mensurar todos os tipos de clausulas capaz de ensejar impugnações, mas as especificas de cada material já reportado. Pesquisa realizada em duas etapas, inicialmente com uma entrevista, partindo na sequencia para a parte documental que são as impugnações do ano de 2010. Os resultados obtidos permitiram verificar a existência de um campo vasto de possibilidades de ação na efetiva elaboração do edital por parte dos servidores que atuam diretamente com licitações e demais envolvidos. Dentre os principais achados da pesquisa destacaremos as clausulas mais polemicas que são alvos de constantes impugnações, das quais podemos de antemão citar: indícios de direcionamento de edital, marcas e modelos de materiais, conjunto considerável de produtos, medicamentos não aceitos como similares. produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária - ANVISA, exigências do Certificado de Boas Praticas de Fabricação e ABNT ISO 9001. Foram constatadas que as causas dessas impugnações são dentre outras, a falta de conhecimentos técnicos dos setores, excesso de trabalho deixando de lado um estudo mais acurado dessas clausulas e ausência do coordenador setorial.
Abstract: This monograph aims to catalog and define through literature search and exploratory method, specific provisions that make the announcements when it intends to purchase consumer goods from hospital, medicines and laboratory use. Aiming to reduce the edicts of the HUAC challenges-University Hospital Alcides Carneiro. Qualitative study which sought not measure all types of clauses capable of offering challenges, but specific to each material already reported. Research conducted in two stages, with an interview, based on sequence for the documentary are the challenges of 2010. The results indicate the existence of a vast field of possibilities for effective action in the preparation of the announcement by government servants who work directly with procurement and other stakeholders. Among the main findings of the survey highlight the most controversial clauses that are the subject of repeated appeals, of which we quote in advance: evidence for targeting announcement, makes and models of materials, considerable range of products, medicines are not accepted as similar products under the system of health surveillance - ANVISA requirements of the Good Manufacturing Practices and ISO 9001. We found that the causes of these challenges are among others, the lack of technical knowledge of the sectors, overwork, leaving behind a closer study of these clauses and the absence of sector coordinator.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15273
Appears in Collections:Especialização em Gestão e Administração Pública

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