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Title:	A adoção internacional e a garantia dos Direitos Humanos fundamentais para as crianças e adolescentes.
Other Titles:	International adoption and the guarantee of fundamental human rights for children and adolescents.
???metadata.dc.creator???:	BEZERRA, Cássio Robson de Almeida.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
Issue Date:	2018
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	BEZERRA, Cássio Robson de Almeida. A adoção internacional e a garantia dos Direitos Humanos fundamentais para as crianças e adolescentes. 2018. 59 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???:	O presente estudo discorre acerca da adoção internacional no Brasil enquanto mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. O direito à convivência familiar é previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direito fundamental dos menores e adoção é meio de colocação em família substituta que garante o exercício desse direito quando não for possível por meio da família natural. A adoção internacional surge como medida efetiva para a garantia desse direito, sobretudo em relação à população infanto-juvenil rejeitada pelos adotantes nacionais. Todavia, este instituto encontra limitações de ordem processual, pois é dotado de excepcionalidade, além de apresentar um procedimento muito mais rígido para a sua concessão. A pesquisa realizada tem como foco avaliar qual a maneira mais eficiente de se atingir o melhor interesse das crianças e dos adolescentes, se por meio da burocratização e excepcionalidade da adoção internacional ou por meio de seu incentivo. A partir desta, verificou-se que a excepcionalidade não deve possuir caráter absoluto, sob o risco de violar os direitos que pretende defender. Além disso, a adoção internacional, ao efetivar o direito à convivência familiar, atende ao melhor interesse dos menores, que é o princípio norteador do Direito da Criança e do Adolescente. Para tanto, foi utilizado o procedimento bibliográfico-documental, valendo-se da legislação pátria, de convenções internacionais, bem como de materiais doutrinários. O método empregado foi o dedutivo, buscando-se a compreensão dos casos concretos a partir da descrição e análise dos conceitos e proposições gerais. O trabalho científico que se segue mostra-se relevante ao tratar da efetivação de direitos fundamentais de uma importante parcela da população.
???metadata.dc.description.resume???:	Cette étude traite de l'adoption internationale au Brésil en tant que mécanisme de réalisation des droits fondamentaux des enfants et des adolescents. Le droit à la vie em famille est prévu dans la Constitution de la République Fédéral du Brésil de 1988 en tant que droit fondamental des mineurs et l'adoption est un moyen de placement dans une famille de substitution, garantissant l'exercice de ce droit lorsque cela n'est pas possible par la famille d’origine. L'adoption internationale est une mesure efficace pour garantir ce droit, en particulier en ce qui concerne la population d'enfants et d'adolescents rejetée par les adoptants nationaux. Cependant, cet institut a des limites de procédure, puisqu'il est doté d'une exceptionnalité, en plus il est plus stricte pour sa mise en oeuvre. Les recherches menées se veulent d'évaluer le moyen le plus efficace pour atteindre les meilleurs intérêts des enfants et des adolescents, c’est-à-dire soit la bureaucratisation et l'exceptionnalité de l'adoption internationale ou soit l’encouragement de celle-ci. À partir de ce point, il a été vérifié que le caractère exceptionnel de l’adoption ne devrait pas avoir être absolu, au risque de violer les droits qu'il entend défendre. En outre, l'adoption internationale, dans la réalisation du droit à la vie de famille, vise atteindre l'intérêt supérieur des mineurs, qui est le principe directeur des droits de l'enfant et de l'adolescent. Pour se faire, la procédure bibliographique-documentaire a été utilisée, sur la base de la législation nationale, des conventions internationales, ainsi que les documents doctrinaux. La méthode utilisée était la méthode déductive, cherchant à comprendre les cas concrets à partir de la description et de l'analyse des concepts et des propositions générales. Le travail scientifique suivant est pertinent lorsqu'il s'agit de la réalisation des droits fondamentaux d'une partie importante de la population.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito de Família Direito Constitucional
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15300
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