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Title: Proteção integral à infância com microcefalia: uma análise sociojurídica na cidade de Campina Grande - PB
Other Titles: Comprehensive child protection with microcephaly: a socio-legal analysis in the city of Campina Grande - PB
???metadata.dc.creator???: BATISTA, Letícia Queiroga.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOREIRA, Petrucia Marques Sarmento.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Juliana e Silva de.
Issue Date: 6-Dec-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BATISTA, Letícia Queiroga. Proteção integral à infância com microcefalia: uma análise sociojurídica na cidade de Campina Grande - PB, 2018. 88fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho visa apresentar o direito a saúde e a proteção integral das crianças portadoras da microcefalia na cidade de Campina Grande-PB, síndrome esta decorrente da epidemia do Zika vírus que ocorreu no cenário brasileiro em torno dos anos de 2015 e 2016. O intuito deste consiste em explorar os organismos pioneiros da cidade, tidos como referência no Brasil os quais prezam pela proteção a estas crianças, bem como conhecer a realidade de algumas delas e todo o seu cotidiano. O objetivo desta pesquisa é analisar a efetivação da proteção jurídica do direito à saúde das crianças portadoras da malformação congênita. Da mesma forma pretendeu-se compreender as políticas públicas na área da saúde, tanto como orientar as pessoas responsáveis por essas crianças acerca dos direitos que lhes são garantidos no intuito de verificar a efetivação de políticas sociais e econômicas voltadas a elas. Utilizou se como método de abordagem o dedutivo, como técnica de procedimento serviu-se do estudo monográfico, cuja técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, realizou-se análise doutrinária, legal e jurisprudencial e de modo complementar a pesquisa de campo. Foram realizadas entrevistas com as mães de algumas crianças portadoras da microcefalia na cidade de Campina Grande, e analisou-se os organismos de proteção a estas. Apesar de existirem organismos de proteção exclusivos para tratamento desta deficiência, bem como lei específica que garanta alguns direitos destas, pode-se observar a ineficácia do Poder público diante da ausência de alocação de verbas para a atenção à saúde de pessoas portadoras desta síndrome. Pode-se vislumbrar uma clara violação ao direito à saúde prevista na Lei Maior e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei 13.301/2016, dentre os vários fatores cabe destacar a falta de medicações, órteses, próteses, não concessão de cadeiras de rodas, ausência estas que conjuntamente torna o tratamento dotado de precariedade. Outra ressalva que faz-se diz respeito a carência de informação dos familiares destas crianças acerca dos seus direitos.
Abstract: The present work aims to present the right to health of children with microcephaly in the city of Campina Grande, a syndrome that arises from the Zika virus epidemic that occurred in the Brazilian scenario in the years 2015 and 2016. The purpose of this is to explore the pioneer organisms of the as a reference in Brazil, which values the protection of these children, as well as to know the reality of some of them and their daily life. The objective of this research is to ensure the effective protection of the right to health of children with congenital malformation. Likewise, it was intended to understand public policies in the area of health, as well as to protect the rights of children with microcephaly in order to ensure compliance with the law, applying it to the social body, as well as guiding the persons responsible for these children of the rights guaranteed to them in order to verify the effectiveness of social and economic policies aimed at them. The deductive method was used as method of investigation, whose research technique used is the bibliographical one, a doctrinal, legal and jurisprudential analysis was carried out and in a complementary way the field research. Interviews were carried out with the mothers of some children with microcephaly and the protection organisms were analyzed. Although there are exclusive protection organizations to treat this deficiency, as well as a specific law that guarantees some of these rights, we can observe the inefficacy of public power in the absence of allocation of funds for the health care of people with this syndrome. A clear violation of the right to health provided for in the Major Law and in the Statute of the Child and Adolescent can be seen, among several factors it is worth noting the lack of medications, orthoses, prostheses, non-granting of wheelchairs, the precarious treatment. Another caveat that concerns the lack of information of the relatives of these children about their rights.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15317
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