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Title: Considerações acerca da inclusão da criança com sindrome de down na rede pública de ensino fundamental à luz do estatuto da pessoa com deficiência.
Other Titles: Considerations about the inclusion of children with down syndrome in the public elementary school system in the light of the status of the person with disabilities.
???metadata.dc.creator???: ALVES, Davi Dantas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALVES, Davi Dantas. Considerações acerca da inclusão da criança com sindrome de down na rede pública de ensino fundamental à luz do estatuto da pessoa com deficiência. 2018. 61 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa versa sobre o direito à educação analisando como ocorre a inclusão de crianças e adolescentes com síndrome de Down na rede pública de ensino no Brasil. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar como ocorre a inclusão da criança com síndrome de Down na rede púbica de ensino fundamental no Brasil e as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no tocante à efetividade desse direito. De forma especifica propõe-se a investigar a evolução histórica da proteção à pessoa com deficiência no Brasil, com vistas à compreensão da Síndrome de Down; Analisar o direito à Educação e as perspectivas de educação inclusiva no Brasil; Refletir, de forma critica, sobre as inovações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no tocante à educação e sua aplicação à situação da criança com Síndrome de Down. A metodologia utilizada para a construção do trabalho utilizou-se de diferentes métodos de abordagem, sendo os principais o dedutivo, o qualitativo, e o bibliográfico, desenvolvidos a partir da utilização de pesquisas e estudos mediante uma bibliografia especializada e colecionada de livros, artigos científicos, revistas especializadas, bem como da legislação brasileira pertinente ao tratamento da pessoa com deficiência, com ênfase na criança com Síndrome de Down, não obstante as normas que asseguram o pleno direito à educação. Outrossim, serão utilizados, ainda, como fontes da pesquisa os entendimentos e decisões dos tribunais superiores brasileiros, no tocante à judicialização da educação. Portanto restou comprovado que o direito à educação é de extrema importância para a promoção da pessoa que tem a síndrome de Down e para que isso ocorra se faz necessário que o poder público fiscalize as instituições de ensino no Brasil.
Abstract: This research deals with the right to education by analyzing how the inclusion of children and adolescents with Down syndrome occurs in the public school system in Brazil. The general objective of the research is to analyze how the inclusion of children with Down syndrome occurs in the public school system in Brazil and the repercussions of the Disability Statute regarding the effectiveness of this right. Specifically, it is proposed to investigate the historical evolution of the protection of people with disabilities in Brazil, with a view to understanding Down's Syndrome; To analyze the right to education and the perspectives of inclusive education in Brazil; To critically reflect on the innovations of the Disability Statute regarding education and its application to the situation of the child with Down Syndrome. The methodology used for the construction of the work was based on different methods of approach, the main ones being the deductive, the qualitative, and the bibliographical, developed from the use of research and studies through a specialized bibliography and collection of books, scientific articles , specialized journals, as well as the Brazilian legislation pertinent to the treatment of persons with disabilities, with emphasis on children with Down Syndrome, despite the norms that ensure the full right to education. In addition, the understandings and decisions of the Brazilian higher courts, regarding the judicialization of education, will also be used as sources of research. Therefore, it has been proven that the right to education is extremely important for the promotion of people with Down syndrome and for this to happen it is necessary for public power to control educational institutions in Brazil.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15318
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