Análise sobre os limites da liberdade de expressão e o tratamento penal conferido ao discurso de ódio.

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Title:	Análise sobre os limites da liberdade de expressão e o tratamento penal conferido ao discurso de ódio.
Other Titles:	Analysis of the limits of freedom of expression and the penal treatment given to hate speech.
???metadata.dc.creator???:	SOUZA, Patrick Anderson de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas
Issue Date:	2018
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SOUZA, Patrick Anderson. Análise sobre os limites da liberdade de expressão e o tratamento penal conferido ao discurso de ódio. 2018. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???:	Analisando o ordenamento jurídico brasileiro, verifica-se que o direito à honra possui relevante importância, onde se fez necessário garantir sua proteção através do direito penal, por meio de vários dispositivos do Código Penal Brasileiro. Ademais, também se encontra tipificada, em legislação ordinária, a conduta de discriminação. Porém, não se vê na legislação criminal brasileira nenhum conceito definido ou mecanismo de proteção contra o discurso de ódio, que se trata de forma ainda mais gravosa de discriminação, tendo em vista abranger todo um grupo de pessoas, e possuir intenções de segregação e incitação à violência. Diante disso, o presente trabalho monográfico possui como principal objetivo defender a criminalização do discurso de ódio enquanto uma das limitações à liberdade de expressão, seja através de leis novas ou de acréscimos às já existentes, sendo esta uma das principais formas de combate à discriminação e a violência por ela provocada. Quanto aos objetivos específicos, primeiramente o trabalho busca abordar a evolução da liberdade de expressão como direito fundamental, além das formas legais de mitigação desta liberdade, quando em conflito com outros direitos. Em seguida, busca analisar os prejuízos causados quando a liberdade de expressão, em forma de discurso de ódio, se choca com a dignidade do homem e outros princípios constitucionais. Finalmente, o trabalho analisa a banalização do tratamento penal conferido ao discurso de ódio, tendo em vista o quão danoso este se mostra em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição. Como abordagem metodológica, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, além da análise do texto constitucional, sobretudo no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais nele descritos. Além disso, também se avaliou o previsto na Lei 7.716/89, e nos Projetos de Lei 122/2006 e 7.582/14, cujos textos possuem grande importância para o estudo do tema. Conclui-se que tal limitação à liberdade de expressão está de acordo com os princípios dispostos na Constituição, além de ser necessária para uma efetiva proteção à honra, à personalidade e à diversidade humana, características intrínsecas à dignidade prevista como fundamental pelo texto constitucional.
Abstract:	When analyzing Brazilian’s legal system, it is verified that the right to honor has such importance that it became necessary to ensure its protection through criminal law’s scope, by several devices of the Brazilian Penal Code. Furthermore, it is also typified, in ordinary legislation, the behavior of discrimination. However, it is not seen in Brazilian’s criminal legislation any defined notion or protection mechanism against hate speech, which is an even more severe method of discrimination, given that it covers an entire group of people, and has intentions of segregation and incitement to violence. On this, the present monographic work has, as its primal objective, to defend the criminalization of hate speech as one of the limitations to the freedom of speech, whether through new laws or additions to the existing ones, that being one of the main ways to fight discrimination and the violence caused by it. About the specific objectives, the work firstly aims to approach the freedom of speech’s evolution as a fundamental right, besides the legal ways of mitigation of this freedom, when it conflicts with other rights. Then, it seeks to analyze the damages caused when the freedom of speech, shaped as hate speech, collides against the human dignity and other constitutional principles. Finally, the work analyzes the trivialization of the criminal treatment assigned to the hate speech, in view of how harmful is it in what concerns to the fundamental rights predicted in the Constitution. As methodological approach, it was used the bibliographical research, besides the constitutional text’s analysis, especially as regards to the fundamental rights and guarantees in it described. Moreover, it was also considered the content of Law 7.716/89, and of the Law Projects 122/2006 and 7.582/14, whose texts have great importance for the study of the topic. It is concluded that such limitation to freedom of speech is in accordance with the principles seen in Constitution, besides being necessary to an effective protection to the human honor, personality and diversity, characteristics that are intrinsic to the dignity predicted as fundamental by the constitutional text.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15329
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