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Title: A violação dos direitos humanos dos transgêneros no sistema penitenciário brasileiro.
Other Titles: The violation of the Human Rights of transgender people in the Brazilian prison system.
???metadata.dc.creator???: NASCIMENTO, Doralice Oliveira do.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NASCIMENTO, Doralice Oliveira do. A violação dos direitos humanos dos transgêneros no sistema penitenciário brasileiro. 2018. 74 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Com o avanço da nossa sociedade é dever dos operadores do direito buscarem formas de adaptarem as normas a nova realidade da população. A transgeneridade é algo que já faz parte do nosso corpo social desde o Império Romano. Apesar de estar presente no nosso meio desde muito tempo, ainda vive-se em uma sociedade regida por heteronormas que defendem o direito somente daqueles que seguem o padrão sexual imposto pela sociedade. Diante do descaso jurídico com as pessoas transgêneros é comum à violação de seus direitos mais básicos. Além disso, perante o caos carcerário que nosso país vive, a situação dessas pessoas se torna ainda mais complicada, visto que não existe no Brasil qualquer política voltada para assegurar os direitos das travestis e mulheres transexuais encarceradas. Mais uma vez as heteronormas se fazem presentes e a genitália do indivíduo é quem decide em qual presídio ele deve ficar. Porém, com o avanço da ciência, atualmente existem pessoas no processo de transformação e aquele indivíduo que já possui o corpo de uma mulher, se sente como mulher, mas que ainda não passou pela cirurgia de redesignação sexual e nem é conhecida civilmente do sexo feminino é obrigada a dividir a mesma cela com dezenas de homens e o resultado não poderia ser diferente, naquele ambiente ela é vítima das piores violações, mentais e físicas, que um ser humano pode sofrer. Outros países já adotaram medidas para amenizar esse alto índice de violência, alguns discutem até mesmo a possibilidade de construírem presídios específicos para os transgêneros. No Brasil, a situação é levada em passos curtos, alguns Estados já implantaram as denominadas “alas gays”, porém, esses Estados, infelizmente, ainda são minorias. Enquanto atitudes sólidas não forem tomadas, inúmeras travestis e mulheres transexuais continuarão sendo vítimas nas penitenciárias brasileiras. Para a confecção do presente estudo utilizar-se-á dos métodos dedutivo e histórico. Já o procedimento valer-se-á da pesquisa bibliográfica, com análise de livros, revistas e, principalmente, artigos científicos publicados com abordagem sobre o assunto. Desta feita, objetiva-se esclarecer, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, das dificuldades enfrentadas pelas pessoas transgêneros dentro do sistema penitenciário brasileiro.
Abstract: With the advancement of our society, it is the duty of lawmakers to seek ways of adapting norms for the new reality of population. Transgenderism has been part of our social body since the Roman Empire. In spite of being present between us for a long time, we still live in a society governed by heteronorms that defend the right only of those who follow the sexual standard imposed by society. In face of the legal disregard for transgender people, it is common the violation of their most basic rights. In addition, facing the prison chaos that our country lives, the situation of these people becomes even more complicated, since there is no policy in Brazil to ensure the rights of transvestites and imprisoned transsexual women. Once again the heteronorms make themselves present and the genitalia of the individual is who decides in which prison he should stay. However, with the advancement of science, there are currently people in the process of transformation and that individual who already owns the body of a woman, feels like a woman, but has not yet undergone surgery for sexual reassignment and is not known civilly female is forced to divide the same cell with dozens of men and the result could not be different, in that environment she is victim of the worst violations, metals and physical, that a human being can suffer. Other countries have already taken steps to alleviate this high rate of violence, some even discuss the possibility of building specific prisons for transgenders. In Brazil, the situation is taken in short steps, some states have already implemented the "gay wings", but these states, unfortunately, are still minorities. While solid attitudes are not taken, countless transvestites and transsexual women will continue to be victims in Brazilian penitentiaries. For the preparation of the present study it will use the deductive and historical methods. The procedure will be based on bibliographical research, with an analysis of books, journals and, mainly, published scientific articles with an approach on the subject. This article aims to clarify, without exhausting the questions on the subject, of the difficulties faced by transgender people within the Brazilian penitentiary system.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
Direito Penitenciário
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15339
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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