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Title: Análise do assassino portador do transtorno de personalidade antissocial (psicopática): a eficácia do tratamento aplicado aos casos concretos do Brasil e do mundo.
Other Titles: Analysis of the killer with antisocial personality disorder (psychopathic): the effectiveness of treatment applied to specific cases in Brazil and the world
???metadata.dc.creator???: ABREU, Maria Aparecida de Sousa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ABREU, Maria Aparecida de Sousa. Análise do assassino portador do transtorno de personalidade antissocial (psicopática): a eficácia do tratamento aplicado aos casos concretos do Brasil e do mundo. 2018. 62fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise dos criminosos psicopatas frente ao ordenamento jurídico brasileiro, intitulado de: “Análise do assassino portador do transtorno de personalidade antissocial (psicopática): a eficácia do tratamento aplicado aos casos concretos do Brasil e do mundo”. O trabalho compreende três capítulos, dos quais o primeiro dedica-se a examinar o conceito da psicopatia, sua evolução histórica, além de algumas especificações da personalidade, características e a conduta homicida do psicopata; o segundo capítulo aborda as possíveis penas ou medidas que devem ser impostas a tais indivíduos que cometerem crimes no Brasil, tendo como sanção pena privativa de liberdade ou castração química, e podendo, ainda, ficar em medida de segurança ou interdição civil; e, por fim, o terceiro capítulo faz uma análise dos casos reais de psicopatas homicidas no Brasil e no mundo, como também a análise da eficácia do tratamento aplicado aos mesmos e a necessidade de uma política criminal específica. A pesquisa científica buscou referências em renomados doutrinadores da psiquiatria e do ordenamento jurídico brasileiro, assim como em artigos científicos específicos, a partir de uma abordagem teórica dedicada na análise de conceitos e desenvolvimento jurídico e psiquiátrico, tendo como procedimento técnico e fonte de informação a pesquisa bibliográfica. O trabalho irá servir-se do método de abordagem dedutivo, destinando-se a realizar um estudo sobre os assassinos portadores de transtorno de personalidade antissocial, bem como adotará do procedimento do método descritivo estabelecendo uma correspondência sólida com a psicopatia e a ciência jurídica, na análise de seus institutos e da prática jurisdicional. Partindo do pressuposto de que no direito brasileiro não existe uma legislação específica que regule os portadores de transtorno de personalidade antissocial, verifica-se a dificuldade de atuação do judiciário frente aos psicopatas criminosos. Os órgãos judiciários, por vezes, divergem no enquadramento desse assassinos no ordenamento jurídico pátrio, ora os classificando como imputáveis, aplicando-os pena privativa de liberdade, ora os classificando com o semi-imputável, hipótese que pode receber a redução da pena prevista no artigo 26, parágrafo único, do Código Penal, ou ainda podendo aplicar da medida de segurança. Os psicopatas por sua natureza não assimilam as regras de convívio social, por conseguinte não aprendem com as sanções impostas, frustrando, dessa forma, o objetivo das leis brasileira. Diante do que foi até aqui exposto, pergunta-se, é juridicamente possível a aplicação de medida de segurança por tempo indeterminado aos mesmos criminosos como forma de tratamento? Hipótese: Sim.
Abstract: The present monographic work has the objective of analyzing the psychopathic criminals in the Brazilian legal system, entitled: "Analysis of the killer who carries the antisocial (psychopathic) personality disorder: the efficacy of the treatment applied to the concrete cases of Brazil and the world." The work comprises three chapters, the first of which is devoted to examining the concept of psychopathy, its historical evolution, as well as some personality specifications, characteristics and the homicidal behavior of the psychopath; the second chapter deals with the possible penalties or measures that should be imposed on such individuals who commit crimes in Brazil, with sanction of deprivation of liberty or chemical castration, and may also be subject to security or civil interdiction; Finally, the third chapter analyzes the real cases of homicidal psychopaths in Brazil and in the world, as well as the analysis of the effectiveness of the treatment applied to them and the need for a specific criminal policy. Scientific research has sought references in renowned doctrines of psychiatry and Brazilian legal order, as well as in specific scientific articles, based on a theoretical approach dedicated to the analysis of concepts and legal and psychiatric development, having as a technical procedure and source of information the research bibliographical The work will use the method of deductive approach, aiming to conduct a study on the murderers with antisocial personality disorder, as well as adopt the procedure of the descriptive method establishing a solid correspondence with psychopathy and legal science, in the analysis of its institutes and judicial practice. Based on the assumption that in Brazilian law there is no specific legislation that regulates those with antisocial personality disorder, it is verified the difficulty of the judiciary to deal with criminal psychopaths. The judicial organs sometimes differ in the framing of these murderers in the national legal system, sometimes classifying them as imputable, applying them custodial sentence, sometimes classifying them with the semi-attributable, a hypothesis that can receive the reduction of the penalty provided in the article 26, sole paragraph, of the Penal Code, or even being able to apply the security measure. Psychopaths by their nature do not assimilate the rules of social interaction, therefore they do not learn from the imposed sanctions, thus frustrating the objective of the Brazilian laws. In the light of the foregoing, it is asked whether it is legally possible to apply an indefinite security measure to the same criminals as a form of treatment? Hypothesis: Yes.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15361
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