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Title: Análise jurídico-social da exigibilidade do título de crédito oriundo da agiotagem.
Other Titles: Legal-social analysis of the enforceability of the credit title arising from loan sharking.
???metadata.dc.creator???: BARRETO, Fellipe de Almeida.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NOBREGA, Monnízia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento,
Issue Date: 7-Mar-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BARRETO, Fellipe de Almeida. Análise jurídico-social da exigibilidade do título de crédito oriundo da agiotagem. 2018. 71 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro com cobrança de juros excessivos e é uma prática considerada crime contra a economia popular, e também contra o sistema financeiro nacional. Tais assertivas, dizem respeito, ao fato, de que a agiotagem, geralmente está associada com o abuso da condição econômica do agiota para com a vítima. Desde a antiguidade essa atividade é praticada e, até hoje, se discute acerca das suas implicações jurídicas e sociais, pois não há consenso entre as partes. Daí a necessidade de averiguar as formas de exigir esses títulos em juízo, ou mesmo, saber se isso é possível. Esclarecer tais dúvidas teria o condão de auxiliar o intérprete da lei a aplicá-la, ao caso concreto, de forma segura e inequívoca. O presente trabalho busca uma análise sistematizada sobre a perda da liquidez, certeza e exigibilidade do título de crédito oriundo da prática de agiotagem. Busca-se analisar as principais características do título de crédito, que interferem na prática da agiotagem, bem como, esclarecer quais taxas de juros legais, melhor se adequaria a situação, podendo daí, partir para uma conclusão acerca da exigibilidade desse título em juízo. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho é o de abordagem dedutiva, em revisão bibliográfica, no procedimento monográfico, com a finalidade de avalia sobre os aspectos mais gerais sobre a agiotagem, além da análise sobre a legislação vigente sobre tal tema. Após a caracterização destes pontos, chega-se a conclusão de que a agiotagem, mesmo sendo uma atividade ilegal, gera a possibilidade de executar em juízo, a satisfação do direito, bem como, estabelecer formas de proteção para as vítimas da agiotagem, para o bem das partes e da sociedade.
Abstract: The agiotage consists of lending money with excessive interest and is a practice considered a crime against the popular economy, and also against the national financial system. Such assertions relate to the fact that the agiotage is usually associated with abuse of the moneylender's economic condition towards the victim. Since ancient times, this activity has been practiced and to this day there is discussion about its legal and social implications, because there is no consensus among the parties. Hence the need to ascertain the ways of demanding these titles in court, or even, to know if this is possible. Clarifying such doubts would have the purpose of assisting the interpreter of the law to apply it, if applicable, in a safe and unequivocal manner. The present work seeks a systematized analysis on the loss of liquidity, certainty and enforceability of the credit instrument arising from the practice of monetization. We sought to analyze the main characteristics of the credit instrument, which interfere with the practice of crediting, as well as to clarify what legal interest rates would best suit the situation, and from there, can proceed to a conclusion about the enforceability of this title in court. The methodology used to carry out this work was a deductive approach, in a bibliographic review, for an evaluation on the more general aspects about the monetization, besides the analysis on the current legislation on such topic. After the characterization of these points, the conclusion was reached that, even though it is an illegal activity, it generates the possibility of executing in court, the satisfaction of the right, as well as establishing forms of protection for the victims of the agiotage, for the good of the parties and society.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15376
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