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Title: Uma análise da colaboração premiada como instrumento de política criminal do atual processo penal brasileiro.
Other Titles: An analysis of the award-winning collaboration as an instrument of criminal policy in the current Brazilian Penal Process.
???metadata.dc.creator???: CORDEIRO, Gabriele Lopes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee1???: AZEVEDO, Carla Pedrosa Figueiredo de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: NUNES, Cláudio Pedrosa.
Issue Date: 8-Mar-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CORDEIRO, Gabriele Lopes. Uma análise da colaboração premiada como instrumento de política criminal do atual processo penal brasileiro. 2018. 53 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Diante do crescente crescimento da criminalidade e da complexidade e sofisticação que os tipos penais adquiriram, constata-se a crescente dificuldade que o Estado tem referente ao combate ao crime. Sendo assim, constatou-se a necessidade da política criminal brasileira em instituir novos mecanismos de obtenção de provas que auxiliassem o Estado em sua intervenção punitiva. Neste contexto, surge, no ordenamento jurídico pátrio, o instituto jurídico da Colaboração Premiada. Embora a colaboração premiada tenha sido prevista, no Brasil, em diversos dispositivos legais desde a década de 90, foi com o advento da Lei nº 12.850/2013, a Lei das Organizações Criminosas, que o instituto foi, de fato, devidamente regulamentado. A colaboração premiada é definida como uma técnica especial de investigação em que o agente colaborador, que é corréu ou partícipe, confessa que participou da transgressão penal e, além disso, presta informações que auxiliam o Estado na persecução criminal em troca de algum dos prêmios legalmente previstos. Para fazer jus a tais prêmios legais, destaca-se que a colaboração premiada prestada pelo agente deve gerar algum dos resultados também previstos na lei. Nesta conjectura, a problemática que guiou o presente trabalho foi: de que modo o instituto da colaboração premiada é eficaz enquanto instrumento de política criminal do vigente processo penal pátrio? Para responder a tal questionamento, o objetivo geral do trabalho é analisar a eficiência da colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/13 como instrumento de política criminal do atual processo penal brasileiro. Pata tanto, no tocante a metodologia adotada, o estudo realizado utiliza-se do método dedutivo; do meio exploratório; da técnica bibliográfica e, por fim, da abordagem qualitativa. Constata-se que a colaboração premiada é meio eficaz de política criminal tendo em vista que presta auxílio ao Estado, no tocante a persecução criminal das infrações, de maneira que, sem o auxílio do colaborador, não seria possível, dada a complexidades dos crimes. A utilização da colaboração premiada, de fato, proporciona maior eficácia na prestação jurisdicional do Estado e o consequente alcance da almejada paz social.
Abstract: In the face of the growing growth of crime and the complexity and sophistication that the penal types have acquired, we can see the growing difficulty that the State has in relation to the fight against crime. In view of this, it was verified the need of the Brazilian criminal policy in instituting new mechanisms of obtaining evidence that would assist the State in its punitive intervention. In this context, the legal system of the plea bargaining appears in the legal framework of the country. Although the plea bargaining has been envisaged in Brazil in several legal devices since the 1990s, it was with the advent of Law No. 12.850 / 2013, the Law of Criminal Organizations, that the institute was, in fact, properly regulated. The plea bargaining is defined as a special investigative technique in which the collaborating agent, who is a contributor or participant, confesses that he participated in the criminal offense and, in addition, provides information that assists the State in criminal prosecution in exchange for some of the prizes legally foreseen. To honor these legal awards, it should be noted that the plea bargaining provided by the agent must generate some of the results also provided by law. In this conjecture, the problematic that guided the present work was: in what way the institute of the plea bargain is effective as instrument of criminal policy of the current national criminal procedure? To answer this question, the overall objective of the work is to analyze the efficiency of the plea bargaining provided in Law 12.850 / 13 as an instrument of criminal policy in the current Brazilian criminal procedure. As far as the adopted methodology is concerned, the study carried out uses the deductive method; exploratory medium; of the bibliographical technique and, finally, of the qualitative approach. In order to do so, with regard to the methodology adopted, the study carried out uses the deductive method; the exploratory medium; the bibliographical technique and, finally, the qualitative approach. In view of the above, it is noted that the plea bargaining is an effective means of criminal policy since it provides assistance to the State in relation to criminal prosecution of infractions, so that, without the aid of the collaborator, it would not be possible given the complexity of crimes. The use of the plea bargaining, in fact, provides greater effectiveness in the jurisdictional provision of the State and the consequent achievement of the desired social peace.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
Direito Processual penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15382
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