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Title: Direito à educação inclusiva: uma análise da Lei n° 13.146/2015.
Other Titles: Right to inclusive education: an analysis of law No. 13,146 / 2015
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Maria Juliana Viana dos Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MAIA, Herika Juliana Linhares.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Maria Juliana Viana dos Santos. Direito à educação inclusiva: uma análise da Lei n° 13.146/2015. 2018. 51fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A Educação Inclusiva é, sem dúvida, um grande desafio para a sociedade. Apesar de garantidos os direitos fundamentais na Constituição Federal, sobretudo a educação, observa-se que há muito a se fazer para que esses direitos sejam efetivados, o que envolve muito mais que a pessoa com deficiência, envolve também a família, a escola, a sociedade, o Estado. Portanto, o presente estudo busca: analisar a educação como um direito fundamental, a luz da lei 13.146/2015 denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, que defende a garantia de benefícios e medidas para maior igualdade de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, refletindo sobre a importância da inclusão de alunos com deficiência na classe regular. A presente pesquisa se desenvolveu por meio de revisão bibliográfica, e como método de abordagem foi utilizado o método dedutivo, com base em legislações e autores que abordam sobre o tema. A partir de uma reflexão, entende-se a importância de uma educação justa e para todos sem nenhum tipo de segregação, promovendo a inserção das pessoas com deficiência na vida em comunidade como cidadãos.
Abstract: Inclusive Education is undoubtedly a major challenge for society. Although the fundamental rights of the Federal Constitution, especially education, are guaranteed, there is a great deal to be done in order for these rights to take effect, which involves much more than the disabled person, also involves the family, school, society, the State. Therefore, the present study seeks to: analyze education as a fundamental right, in light of the law 13,146 / 2015, called the Statute of the Person with Disabilities, which advocates the guarantee of benefits and measures for greater equality of inclusion of persons with disabilities in society, reflecting on the importance of inclusion of students with disabilities in the regular class. The present research was developed through a bibliographical review, and as method of approach was used the deductive method, based on legislation and authors who discuss the subject. From a reflection on the theme, it is understood the importance of a fair education and for all without any type of segregation, promoting the insertion of people with disabilities into community life as citizens.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15401
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