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Title: Um análise da inscrição dos restos a pagar no Município de Sousa - PB nos períodos de 1998 a 2007.
Other Titles: An analysis of the inscription of the remains to be paid in the Municipality of Sousa - PB in the periods from 1998 to 2007.
???metadata.dc.creator???: ALBUQUERQUE, Francisco Lamark Pereira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA NETO, Antonio Firmino da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALBUQUERQUE, Lucia Silva.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SANTIAGO, Josicarla Soares.
Issue Date: 10-Dec-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALBUQUERQUE, Francisco Lamark Pereira. Um análise da inscrição dos restos a pagar no Município de Sousa - PB nos períodos de 1998 a 2007. 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem o objetivo de fornecer uma visão sobre a relevância do montante inscrito em restos a pagar no município de Sousa/PB, dando enfase aos seus efeitos negativos quanta a correta alocação dos recursos públicos, o que provoca desequilíbrio das contas do órgão em questão. Os restos a pagar são obrigações que compõem a divida flutuante, e podem ser caracterizadas como as despesas empenhadas, que não foram pagas ate o dia 31 de dezembro do exercício em que foram inscritas. Nesse sentido ha uma legislação ampla sobre o assunto, visando evitar o aumento do endividamento das entidades publicas. O ponto principal deste estudo esta fundamentado no confronto entre os restos a pagar e as disponibilidades existentes para seu pagamento, no município de Sousa-PB, avaliando se esta havendo o cumprimento do que diz a Lei 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito a uma correta gestão fiscal, como forma de analisar os impactos causados pela inscrição dos restos a pagar nos períodos de 1998 a 2007. Para tanto, utilizou-se de pesquisa descritiva baseada em estudo bibliográfico sobre o assunto e elementos documentais extraídos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Com isso obteve-se como resultados a constatação de que antes da LRF, havia um grande volume de restos a pagar sem disponibilidade suficiente para seu pagamento, o que diminuiu apos a promulgação da referida lei, mais que ainda não chegou a um nível adequado, que seria um total de recursos que pudessem pagar todo o montante dos restos a pagar inscritos anualmente. Pode ser visto também o fato do não cumprimento da legislação relativa a inscrição dos restos a pagar quando das transições de mandato, nos anos de 2000 e 2004, o que demonstra crime, e esta sujeito a sanções legais, evidenciando dessa forma que esta havendo uma ma gestão dos recursos públicos.
Abstract: This work has the objective of supplying a vision about the relevance of the amount enrolled in remains to pay in the municipal district of Sousa/PB, giving emphasis to their negative effects as for the correct allocation of the public resources, what provokes unbalance of the bills of the organ in subject. The remains to pay are obligations that compose the floating debt, and they can be characterized as the determined expenses, that they didn't go pay until December 31 of the exercise in that they were enrolled. In that sense there is a wide legislation on the subject, seeking to avoid the increase of the debt of the public entities. The main point of this study is based in the confrontation among the remains to pay and the existent readiness for his payment, in the municipal district of Sousa-PB, evaluating if it is having the execution of what says the Law 101/00 - Law of Fiscal Responsibility, in what concerns a correct fiscal administration, as form of analyzing the impacts caused by the registration of the remains to pay in the periods from 1998 to 2007. For so much, it was used of descriptive research based in bibliographical study on the subject and extracted documental elements of STN (General office of National Treasury). With that it was obtained as results the verification that before LRF, there was a great volume of remains to pay without enough readiness for his payment, what decreased after the promulgation of the referred law, more than it still didn't approximate at an appropriate level, that it would be a total of resources they to pay the whole amount of the remains to pay enrolled annually. It could also be seen the fact of the non execution of the relative legislation to the registration of the remains to pay when of the mandate transition, 2000 and 2004 what demonstrates crime, and it is subject to legal sanctions, evidencing in that way that is having a bad administration of the public resources.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15407
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