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Title: Eutanásia,distanásia e ortotanásia: A (im)possibilidade de (des)criminalização desses institutos
Other Titles: Euthanasia, dysthanasia and orthothanasia: The (im) possibility of (de) criminalization of these institutes
???metadata.dc.creator???: BENEDIDES, Ranyelle Batista.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, José Idamário Tavares de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BENEVIDES, Ranyelle Batista, Eutanásia,distanásia e ortotanásia: A (im)possibilidade de (des)criminalização desses institutos. 2018, 49fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Com o constante desenvolvimento social, e o consequente avanço das práticas médicas, é dever dos operadores do direito buscarem formas de adaptarem as normas à nova realidade da população, obtendo mecanismos para minimizarem punições no que concerne a práticas médicas acerca de institutos polêmicos. Nesse sentido, e norteado pelas resoluções médicas do Conselho Federal de Medicina 1.805/2006 e 1.995/2012, a prática da Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia, surgem como meio especial de obter, na sociedade, práticas humanitárias para se aliviar a dor e o sofrimento do enfermo em estado terminal, acometido de uma doença incurável. De modo geral, buscarse-á neste trabalho, observar a origem desses institutos sob análise do âmbito global, estabelecer o conceito e as principais características da Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia, a diferenciação básica que existe entre elas, e trazer as consequências sociais, morais éticas e jurídicas no território nacional, da prática desses institutos no ordenamento jurídico brasileiro. Destacar-se-á ainda, o conceito de morte para civilizações antigas, seus dogmas e crenças, como o morto era tido na sociedade e como sua morte afetaria o seu meio, desde os aspectos históricos até o atual conceito moderno. Será abordado de maneira clara como essas resoluções médicas são aplicadas e como o Direito Penal pune quem pratica a Eutanásia que é vista hoje no Brasil como homicídio privilegiado, que é quando o agente comete o crime impelido de relevante valor social. O agente terá sua pena reduzida de um sexto a um terço. O que se pretende com essa pesquisa é mostrar que há de se ter maior flexibilidade acerca desse instituto, que em alguns países o mesmo já foi descriminalizado. Já o procedimento valer-se-á da pesquisa bibliográfica, com análise de livros, revistas e artigos científicos publicados com abordagem sobre o conteúdo. Desta feita, objetiva-se esclarecer, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, de que maneira é possível garantir o devido processo penal para avaliar se houve realmente a prática legal do instituto ou, se o médico agiu de má fé e no caso concreto, cometeu realmente um homicídio. Obsta ressaltar que, com o crescente aumento das práticas de Eutanásia no mundo, e a omissão por parte do legislador em definir parâmetros para apurar descriminalizar uma prática (i)legal, faz-se necessário a aplicabilidade de instrumentos que possam auxiliar no cumprimento do estrito dever legal.
Abstract: With constant social development and the consequent advancement of medical practices, it is the duty of lawmakers to seek ways of adapting norms to the new reality of the population, obtaining mechanisms to minimize punishments regarding medical practices about controversial institutes. In this sense, and guided by the medical resolutions of the Federal Council of Medicine 1.805 / 2006 and 1995/2005, the practice of Euthanasia, Distanasia and Ortotanasia, emerge as a special means of obtaining in society humanitarian practices to alleviate pain and suffering of the terminal patient, suffering from an incurable disease. In general, it will be sought in this work, to observe the origin of these institutes under analysis of the global scope, to establish the concept and main characteristics of Euthanasia, Distanasia and Ortotanasia, the basic differentiation that exists between them, and bring the social, moral and legal consequences in the national territory the practice of these institutes in the Brazilian legal system. It will also highlight the concept of death for ancient civilizations, their dogmas and beliefs, how the dead were held in society and how their death would affect their milieu, from the historical aspects to the present modern concept. It will be clearly addressed how these medical resolutions are applied and how criminal law punishes those who practice Euthanasia that is seen today in Brazil as privileged murder, which is when the perpetrator commits the crime impelled of relevant social value. The agent will have his sentence reduced from one-sixth to one-third. What is wanted with this research is to show that there is to be more flexibility about this institute, which in some countries it has already been decriminalized. The procedure will be based on bibliographic research, with an analysis of books, journals and scientific articles published with an approach on content. In this way, the objective is to clarify, without exhausting the questions on the subject, in what way it is possible to guarantee due process of law to evaluate if there was really the legal practice of the institute or, if the doctor acted in bad faith and in the concrete case, actually committed a homicide. It is noteworthy that, with the increasing increase in Euthanasia practices in the world, and the omission by the legislator to define parameters to decriminalize a (i)legal practice, it is necessary to apply instruments that can help in compliance with the strict legal duty.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15435
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