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Title: Avaliação da transparência pública nos portais dos municípios mais populosos do Estado do Pernambuco.
Other Titles: Evaluation of public transparency in the portals of the most populous municipalities in the State of Pernambuco.
???metadata.dc.creator???: SILVA NETO, José Honorato da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CARVALHO, José Ribamar Marques de.
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVERA, Marcos Macri.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA NETO, Antônio Firmino da.
Keywords: Princípio da Publicidade;Transparência Pública;Prestação de contas públicas;Publicidade dos atos administrativos;Lei de Acesso à Informação;Advertising Principle;Public Transparency;Public accountability;Publicity of administrative acts;Access to Information Law
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA NETO, José Honorato da. Avaliação da transparência pública nos portais dos municípios mais populosos do Estado do Pernambuco. 2017. 71fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: A transparência, como requisito prévio da democracia, deve nortear toda a atividade da Administração Pública, isto é, o gestor público, ao atuar, deve respeitar ao princípio da publicidade, o qual está preceituado no art. 37, caput , da Constituição Federal. Sendo assim, em consonância com a Lei da Transparência, os portais dos municípios devem obedecer a inúmeros requisitos que dizem respeito à efetivação da transparência no trato com a coisa pública. Neste enfoque, o presente estudo visou avaliar a transparência pública nos portais dos municípios mais populosos do estado do Pernambuco nos anos de 2014 a 2016. Para tanto, fez-se uma pesquisa exploratório-descritiva, bibliográfica e quantitativa. Aduz-se, assim, que a amostra da pesquisa, intencional e não probabilística, é composta pelos munícipios mais populosos do Estado do Pernambuco. Ademais, elaborou-se a coleta de dados a partir do estudo desenvolvido por Bodart, Torres e Silva (2015) em consonância com a Lei Nº 11.527, de 18 de novembro de 2011, observando indicadores de acessibilidade, usabilidade e transparência. Deste modo, avaliou-se e ranqueou-se os sítios públicos municipais de 11 cidades pernambucanas. Percebeu-se, ao fim, que os sites dos entes governamentais não obedecem aos normativos referentes à transparência de modo integral, o que obsta o pleno exercício da democracia e cidadania, sendo esta entendida como a participação do cidadão na gestão pública.
Abstract: The transparency, as a prerequisite for democracy, should guide the whole activity of the Public Administration, that is, the public manager, when acting, must respect the principle of publicity, which is established in art. 37, caput, of the Federal Constitution. Accordingly, in line with the Transparency Law, municipal portals must comply with a number of requirements that relate to the effectiveness of transparency in dealing with public affairs. In this approach, the present study aimed to evaluate public transparency in the portals of the most populous municipalities in the state of Pernambuco in the years 2014 to 2016. For that, an exploratory-descriptive, bibliographical and quantitative research was done. Thus, the research sample, intentional and non-probabilistic, is composed of the most populous municipalities of the State of Pernambuco. In addition, data collection was elaborated from the study developed by Bodart, Torres e Silva (2015) in accordance with Law No. 11,527, of November 18, 2011, observing indicators of accessibility, usability and transparency. In this way, the municipal public sites of 11 cities in Pernambuco were evaluated and ranked. It was finally realized that the sites of the entities Governmental organizations do not obey the regulations regarding transparency in a comprehensive way, which prevents the full exercise of democracy and citizenship, understood as the participation of citizens in public management
Keywords: Princípio da Publicidade
Transparência Pública
Prestação de contas públicas
Publicidade dos atos administrativos
Lei de Acesso à Informação
Advertising Principle
Public Transparency
Public accountability
Publicity of administrative acts
Access to Information Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Contabilidade
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15437
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis - CCJS

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