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Title: A legalização da morte assistida no Brasil: uma análise à luz da bioética, do biodireito e o do Direito comparado
Other Titles: The legalization of assisted death in Brazil: an analysis in the light of bioethics, biodiesel and comparative law
???metadata.dc.creator???: PIRES, Régma de Figueiredo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MAIA, Hérika Juliana Linhares
???metadata.dc.contributor.referee1???: MAIA, Hérika Juliana Linhares
???metadata.dc.contributor.referee2???: ALVES, André Gomes de Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee3???: TARGINO, Giliard Cruz.
Issue Date: 4-Dec-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PIRES, Régma de Figueiredo. A legalização da morte assistida no Brasil: uma análise à luz da bioética, do biodireito e o do Direito comparado. 2018, 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A morte assistida, também denominada de suicídio assistido, é procedida por médico ou terceiro que assiste ao paciente terminal ou incurável, com vontade de cessar o seu sofrimento. Destarte, o presente estudo analisa a possibilidade de ser legalizado no Brasil tal instituto, ao ser examinada a legislação pátria, o Biodireito, a Bioética e o Direito Comparado. Desde as civilizações remotas, a liberdade de interromper a vida é debatida, defendendo-a conforme o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Autonomia de Vontade ou Autonomia Privada. Entende-se que a vida e a morte devem ser dignas e vislumbra-se a liberdade de escolher conscientemente a morte, em prol do alívio de seu sofrimento, causado por doença grave e incurável, o que leva à disposição o bem-jurídico vida. No ordenamento jurídico brasileiro, a assistência prestada por médico ou terceiro à morte requisitada por doente incurável é tipificada no artigo 122 do Código Penal e sendo vedado tal auxílio no Código de ética Médica e na Resolução 1995/2012. Atestou-se a legalização da morte assistida na Suíça, Holanda, Bélgica, Estados Unidos da América e Colômbia, diferenciando-os do Brasil. Tratou-se da temática de forma geral e de suas especificidades, com o uso dos métodos dedutivo, comparado e histórico. Construiu-se o presente trabalho através da revisão bibliográfica, baseada em livros, artigos científicos, periódicos e legislações brasileira e internacional. Concluiu-se que há a necessidade de ser legalizada a morte assistida na legislação pátria, esperando a sua demora, pois a sociedade tem pensamentos conservadores, no sentido, de que, o indivíduo não é autônomo para decidir quando morrerá e se isso será por meio da ajuda de outrem.
Abstract: Assisted death, also called to as assisted suicide, is carried by doctor or third party who assists the terminal or incurable patient, willing to cease their suffering. Thus, the present study analyze the possibility of being legalized in Brazil the Institute mentioned by examining the legislation, bioethics and Biolaw comparative law. Since the remote civilizations, the liberty of interrupting life is debated, defending it as according the principle of human dignity and the principle of the autonomy of will or Private Autonomy. It is understood that dignity must be guaranteed in life and death and conscious choice of dying to relieve pain from severe and incurable disease, must be respected. In the Brazilian legal system, even though the ill request assistance to death, such action is typified in article 122 of the Penal Code and fenced in the code of medical ethics and in Resolution 1995/2012. Attested of legalization of alluded institute in Switzerland, Institute Netherlands, Belgium, United States of America and Colômbia. Treated it of the thematic in general and entering its specificities, with the use of deductive methods, compared and history. The present work was built through the literature review, through books, scientific articles, periodicals and brazilian and international legislation. It was concluded that it is necessary to legalize assisted death in Brazil, however, this will take time because society's conservatism does not support the patient's autonomy in deciding when to die and also to seek help from a doctor or a third party.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15438
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