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Title: A interferência na mídia nos crimes de competência no júri: uma análise acerca da violação dos direitos fundamentais do acusado.
Other Titles: Media interference in crimes of jurisdiction in the jury: an analysis of the violation of fundamental rights of the accused.
???metadata.dc.creator???: TENÓRIO, Rodrigo Paiva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FARIAS, Cleanto Beltrão de
???metadata.dc.contributor.referee2???: SANTOS, Allison Haley dos.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: TENÓRIO, Rodrigo Paiva. A interferência na mídia nos crimes de competência no júri: uma análise acerca da violação dos direitos fundamentais do acusado. 2018, 57fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem o objetivo de mostrar a sociedade, a importância do Tribunal do Júri, a sua história durante todas as Constituições Brasileiras, realizando também um quadro comparativo do Tribunal Popular Brasileiro com outros países, percorrendo e demonstrando a grande importância dos princípios do Júri, assim como a vital necessidade de que os direitos fundamentais dos acusados sejam respeitados, não somente para o próprio réu, mas também para a população no geral, afinal, o tribunal popular tem a atuação efetiva do povo por meio da composição dos julgadores pelas pessoas leigas da sociedade, sendo assim, essa interferência midiática tem feito com que o resultado dos tribunais acabem por se amoldar ao julgamento feito pela mídia, conhecido como trial by media, ou seja, julgamento feito pela mídia, deixando assim de ser um tribunal imparcial, para ser parcial de acordo com a visão dos canais de comunicação. O tema é altamente relevante, pois o Tribunal do Júri protege o bem jurídico mais valioso que é a vida, assim como por tratar de temática intrínseca a sociedade, pois o conselho de sentença é composto por pessoas leigas da população. A problemática abordada busca analisar se ocorre a ruptura dos direitos fundamentais dos acusados nos crimes de competência do tribunal popular devido à interferência da mídia. Através da finalidade descritiva, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e análise de documentos, como grandes autores da área, trabalhos de conclusão de curso e artigos científicos, utilizando o método de abordagem dedutivo chega-se até esta conclusão negativa da ruptura total ou parcial dos direitos dos acusados dentro do julgamento do júri.
Abstract: This work seeks to show society, the importance of the Jury, its history during all the Brazilian Constitutions, it also makes a comparative table of the Brazilian Popular Court with other countries, traversing and demonstrating the great importance of the Jury's principles, as well as the vital need for the fundamental rights of the accused to be respected, not only for the defendant himself, but also for the population in general, after all, the people's court has the effective action of the people through the composition of the judges by impartial people in society, thus, this media interference has caused the result of the courts to conform to the media judgment, known as a trial by media, that is, a judgment made by the media, thus ceasing to be an impartial court, to be partial to according to the vision of the communication channels. Through a bibliographical research and using the method of inductive approach, we arrive at this negative conclusion of the total or partial rupture of the rights of the accused within the trial of the jury.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15442
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