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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15443
Title: | Terceirização do sistema penitenciário: possibilidade jurídico-constitucional de aplicação aos presídios brasileiros. |
Other Titles: | Outsourcing the prison system: legal-constitutional possibility of application to Brazilian prisons. |
???metadata.dc.creator???: | SICUPIRA, Sarah Maria Barbosa. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SANTOS, Allison Haley dos. |
Issue Date: | 2018 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | SICUPIRA, Sarah Maria Barbosa. Terceirização do sistema penitenciário: possibilidade jurídico-constitucional de aplicação aos presídios brasileiros. 2018, 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho traz em seu conteúdo uma abordagem da possibilidade jurídicoconstitucional da aplicação da terceirização no presídios brasileiros, como forma de desafogamento do sistema penitenciário, bem como, da diminuição da reincidência dos apenados, fazendo assim com que nosso sistema cumpra sua principal função, a ressocializadora. Surge para o Estado o poder dever de punir a partir do momento em que um agente, seja ele imputável ou inimputável, comete algum delito. A pesquisa aborda as mais acentuadas dificuldades e percalços enfrentados diariamente dentro das instituições prisionais brasileiras, as situações sub-humanas vivenciadas dentro de celas superlotadas, a péssima qualidade de vida dos apenados e, principalmente o descaso do Estado perante a atual conjuntura caótica dentro dos presídios e sua incapacidade de administrar e controlar tais instituições. E, como saída para todo esse caos vivenciado atualmente a possibilidade de uma medida para que se possa sanar tanta desordem, que como está exposto no trabalho, a aplicação da terceirização do sistema prisional no país. A pesquisa será explicada em três capítulos, onde o primeiro faz uma abordagem do direito penal como ciência jurídica, trazendo sua evolução histórica, princípios, fontes e teoria geral do crime; o segundo aborda o sistema prisional, suas principais referências, as penas aplicadas aos agentes e faz uma pequena análise com o direito comparado; o terceiro traz a eficácia da ressocialização do agente, os índices nacionais nos presídios e aborda a reincidência criminal, fazendo alusão à possibilidade da aplicação da terceirização no sistema. Utiliza-se como métodos de procedimento, a pesquisa qualitativa e a exploratória, quanto ao objeto, e utiliza o método indutivo. |
Abstract: | The present work brings in your content an approach of a constitutional possibility application of an outsourcing in Brazilian jails, as a way through out of penitentiary system, as well, the minimizing the recidivism of a prisoner. Born to the State the obligation to punish in the very moment that a agent, unimputable or not turn into a delict. The research approaches the most important difficulties daily brought in the Brazilian prisons, the sub-humans conditions lived in the overloaded cells, the worst conditions of life of prisoners and primarily the State negligence in front of the chaotic inside the prisons and his incapability to administrate and control that situations. In addition, as way out to all this chaos, the possibility of a conduct to solve all disorder, as which proposed in the work, the outsourcing application of a prison system in the country. The research will explain in three chapters, where the first brings a penal law as a legal science, bringing the general theory of crime; the second approach the prison system, their principal references, and the penalties applied to agents and make a brief analysis to comparative law; the third brings the efficiency of agent resocialization, the national indexes in prisons and approach the criminal recidivism, making allusion to the possibility to apply the outsourcing prison system. It is used as procedure method, the qualitative and exploratory research, as an object, o utilizes the inductive method. |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15443 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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SARAH MARIA BARBOSA SICUPIRA - TCC DIREITO 2018.pdf | Sarah Maria Barbosa Sicupira. Direito, TCC 2018 | 793.35 kB | Adobe PDF | View/Open |
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