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Title: Inseminação artificial post mortem homóloga e suas dimensões/omissões no Direito Sucessório brasileiro.
Other Titles: Homologous post mortem artificial insemination and its dimensions / omissions in Brazilian Succession Law.
???metadata.dc.creator???: MELO, Gil Lúcio de Freitas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MELO, Gil Lúcio de Freitas. Inseminação artificial post mortem homóloga e suas dimensões/omissões no Direito Sucessório brasileiro. 2018. 54 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Dada o crescente avanço tecnológico na área da biotecnologia e, dessa forma, com reflexos diretamente no filho oriundo da utilização da técnica de inseminação artificial post mortem homóloga, tornou-se possível que um filho possa ser concebido após a morte do seu genitor. Essa técnica de reprodução assistida é denominada de inseminação artificial homóloga post mortem homóloga. O grande problema é que o ordenamento jurídico não acompanhou o processo evolutivo da biomedicina. Atualmente no Brasil, não há uma legislação constitucional ou infraconstitucional específica quanto à questão da reprodução assistida. O que se tem é uma referência às técnicas de reprodução assistida, exclusivamente, quando estabelece a presunção de filiação previsto no artigo 1.597, do Código Civil de 2002. Sendo que os direitos sucessórios do filho oriundo por inseminação artificial post mortem homóloga ainda não foram realmente efetivados. É por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinárias existentes e com base nas legislações vigentes é que se torna possível elucidar ainda mais o tema. É abordado preliminarmente os princípios constitucionais e o direito de filiação com destaque. Sendo assim, acredita-se que a inseminação artificial post mortem deva ser autorizada, com reconhecimento do direito a paternidade e sucessório, desde que haja a autorização prévia do cônjuge falecido e a concepção ocorra dentro de um prazo prescricional de dois anos, previsto para concepção da prole eventual de terceiro, beneficiada na sucessão testamentária, de acordo com o artigo 1.800, § 4º, do Código Civil.
Abstract: Given the growing technological advances in biotechnology and, thus, with direct repercussions on the child coming from the use of the homologous post-mortem artificial insemination technique, it became possible that a child could be conceived after the death of his / her parent. This assisted reproduction technique is called homologous post-mortem homologous artificial insemination. The big problem is that the legal system did not follow the evolutionary process of biomedicine. Currently in Brazil, there is no specific constitutional or infraconstitutional legislation regarding the issue of assisted reproduction. What we have is a reference to the techniques of assisted reproduction, exclusively, when establishing the presumption of affiliation provided for in article 1,597, of the Civil Code of 2002. Since the inheritance rights of the child coming from homologous postmortem artificial insemination have not really been effective. It is through a critical and reflexive analysis of existing doctrinal currents and based on existing legislation that it becomes possible to elucidate the subject further. It is preliminarily approached the constitutional principles and the right of affiliation with prominence, the force of the constitutional principles. It also addresses the right of filiation and presumption of paternity, as well as the treatment given regarding the equality of children before the current Civil Code. Therefore, it is believed that post-mortem artificial insemination should be authorized, with recognition of the right to paternity and succession, provided the prior consent of the deceased spouse is obtained and the conception takes place within a two-year prescriptive period, intended for conception of the offspring of a third party, benefiting from the probate succession, in accordance with article 1,800, § 4, of the Civil Code.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
Direito Sucessório
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15446
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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