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Title: Saúde, integridade e justiça: um estudo sobre a atual política de drogas no Brasil com enfoque na legalização do uso pessoal e medicinal da Cannabis sativa.
Other Titles: Health, integrity and justice: a study on current drug policy in Brazil with a focus on legalizing the personal and medicinal use of cannabis sativa.
???metadata.dc.creator???: ALVES, Giulia Chalegre.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FERNANDES, Larissa Sousa.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALVES, Giulia Chalegre. Saúde, integridade e justiça: um estudo sobre a atual política de drogas no Brasil com enfoque na legalização do uso pessoal e medicinal da Cannabis sativa. 2018. 60 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A legalização da cannabis sativa tem ganhado força nos debates acerca do seu uso medicinal, dando, assim, espaço para que os benefícios da planta sejam estudados e discutidos com a devida seriedade e importância. A pesquisa visa realizar uma análise crítica acerca da questão de drogas no Brasil, percorrendo os pilares da justiça, da integridade e do direito à saúde. Quanto ao método de procedimento científico, o método utilizado foi o método histórico-evolutivo. Sendo assim, o presente trabalho tem o condão de abordar a história da cannabis sativa no Brasil, perpassando pela discussão acerca da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), abrangendo como se dá atualmente a sua (in)eficácia no território pátrio, uma vez que a mesma tem dificuldades de estabelecer uma diferença entre traficante e usuário. O trabalho também aponta o problema carcerário brasileiro da superlotação, levando em conta que hoje, um a cada três presos responde por tráfico de drogas, segundo levantamento realizado por governos estaduais e tribunais de justiça, considerando-se necessária e urgente uma divisão a fim de diferenciar o usuário do traficante. Aborda, ainda, como recorte, o genocídio da população negra, esta que é a primeira a sofrer com a repressão da vigente guerra às drogas, uma vez que o perfil do traficante no Brasil é de pessoa jovem, negra e pobre. Fala-se, diante do cenário político-social atual, da importância da intersetorialidade de políticas públicas, considerando a perspectiva do compartilhamento de saberes. Faz−se, também, uma reflexão séria das atuais formas de tratamento ambulatorial com a maconha e alguns de seus derivados, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC), no final, fala−se da autorização que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – ABRACE, de João Pessoa – PB, recebeu da Justiça Federal da Paraíba, para manter o cultivo e manipulação da cannabis sativa para fins terapêuticos dos cento e cinquenta e um pacientes associados ou dependentes dos associados, elencados no processo.
Abstract: The legalization of cannabis sativa has gained momentum in debates about its medicinal use, allowing more space for the benefits of the plant to be studied and discussed with the right seriousness and importance. The research has intention to carry out a critical analysis about the drug issue in Brazil, navigating through the pillars of justice, integrity and the right to health. In relation to the scientific process, the method used was the historical-evolutionary method. Therefore, this work has the goal of addressing the history of cannabis sativa in Brazil, through the discussion about the Drug Law (Law 11.343/06), covering how the regulation’s current (in)effectiveness in the country is occurring, since the law demonstrates difficulties in establishing the difference between drug dealer and user. The study also points to the Brazilian prison problem of overcrowding, considering that today, one in three prisoners responds to drug trafficking, according to a survey carried out by state governments and courts of justice and seeing that a clarification is necessary and urgent to differentiate the user from the trafficker. It also addresses the genocide of the black population, which are the first individuals to suffer from the repression of the current drug war, since the profile of the drug dealer in Brazil is young, black and poor. We talk about the importance of the intersectionality of public policies, considering the perspective of knowledge sharing. There is also a serious reflection about the current forms of clinic treatment with marijuana and some of its derivatives, such as cannabidiol (CBD) and tetrahydrocannabidiol (THC). In the end, there is a dialogue about the authorization that the Brazilian Association of Support Cannabis Esperanza - ABRACE, from João Pessoa - PB, received from the Federal Court of Paraíba, to maintain the cultivation and manipulation of cannabis sativa for therapeutic purposes of the 151 associates or dependent patients associated with the process.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
Ciências Jurídicas
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15447
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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