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Title: Crime de roubo com resultado morte: uma análise sobre a existência de concurso formal de crimes quando da ocorrência de mais de um resultado morte.
Other Titles: Crime of theft with death result: an analysis of the existence of a formal crime contest when more than one death result occurs.
???metadata.dc.creator???: NORONHA, Hayanna Melo de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: TARGINO, Giliard Cruz.
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NORONHA, Hayanna Melo de. Crime de roubo com resultado morte: uma análise sobre a existência de concurso formal de crimes quando da ocorrência de mais de um resultado morte. 2018. 54 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia traz como objetivo geral a (im)possibilidade do concurso formal de crimes quando da consequência de mais de um resultado morte no crime de latrocínio, haja vista que a discussão enseja dois posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do que está disposto no artigo 157, §3º , do Código Penal Brasileiro. No primeiro capítulo é abordado os princípios penais e constitucionais que estão contidos dentro do crime de roubo com resultado morte, apontando quais as importâncias conceituais presentes em cada um, de modo a trazê-las para os demais casos concretos da sociedade brasileira. No segundo capítulo, é feita uma análise da natureza jurídica do latrocínio bem como os sujeitos ativo e passivo do delito em questão, propondo sempre uma discussão mais concreta e embasada sobre o tema. No terceiro capítulo, demonstra-se a possibilidade ou não do referido concurso formal de crime quando da consequência do latrocínio, malgrado existirem posicionamentos em sentido contrário e a favor desta possibilidade. Para atingir o objetivo geral foi empregado o método de abordagem dedutivo, exaurindo todas as generalidades atinentes ao crime de roubo com resultado morte. Ademais, serão empregados os métodos histórico-evolutivo e o monográfico como método de procedimento, assim como a pesquisa bibliográfica e documental como técnica de pesquisa.
Abstract: The present monograph has as general objective the (im) possibility of the formal contest of crimes when the consequence of more than one death result in the crime of robbery, since the discussion gives rise to two doctrinal and jurisprudential positions on what is disposed in article 157 , §3, of the Brazilian Penal Code. The first chapter deals with the criminal and constitutional principles that are contained within the crime of robbery resulting in death, pointing out the conceptual importance present in each one, in order to bring them to the other concrete cases of Brazilian society. In the second chapter, an analysis is made of the legal nature of the robbery as well as the active and passive subjects of the crime in question, always proposing a more concrete and grounded discussion on the subject. In the third chapter, the possibility or not of the said formal contest of crime when the consequence of the robbery is demonstrated, although there are opposing positions and in favor of this possibility. To achieve the general objective, the deductive approach method was used, exhausting all the generalities related to the crime of robbery resulting in death. In addition, the historical-evolutionary methods and the monographic as method of procedure will be used, as well as bibliographical and documentary research as a research technique.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15450
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