A possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas no Brasil.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	SILVA, H. C.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SILVA, Eduardo Pordeus.	-
dc.contributor.advisor1ID	SILVA. E. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4143818212585527	pt_BR
dc.description.resumo	O conceito de família veio se moldando de acordo com a evolução e as necessidades da sociedade ao longo da história, o direito de família veio acompanhando essas mudanças, ou seja, ele foi se adaptando às novas exigências da sociedade, de um modelo patriarcal a uma pluralidade de entidades familiares. Na sociedade contemporânea, onde algumas destas entidades reclamam por reconhecimento jurídico o poliamor se configura como uma destas, que para os mais conservadores significa uma regressão, uma imoralidade aos costumes e a monogamia, mas em nenhum momento tem-se a monogamia como regra geral aos relacionamentos na órbita jurídica, é apenas um conceito cultural. É com base nos princípios norteadores do direito de família em especial ao da pluralidade familiar, da afetividade, liberdade, igualdade e da dignidade da pessoa humana que o poliamor surge onde se entende que no mesmo ato mais de duas pessoas resolvem se relacionar e assim constituir uma família existindo entre estas, consentimento e vontade de ambos de manter relações concomitantemente, sendo este modelo não reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Desta forma para caracterizar esse modelo familiar, deve-se verificar requisitos como a boa-fé, convivência pública contínua e duradoura. O poliamor é de natureza poligâmica diferentemente da união estável, mas não se enquadra como poligamia ou concubinato, a posição doutrinaria também é divergente quanto ao reconhecimento do poliamor e os tribunais brasileiros lentamente começam a admitir a existência de famílias poliafetivas para assegurar-lhes determinados direitos. O que se objetiva é o reconhecimento das uniões poliafetivas pelo ordenamento juridico brasileiro assegurando, a sua proteção como entidade familiar, sem que haja preconceito para quem pretenda viver nesse ambiente familiar. A pesquisa foi elaborada através do método dedutivo, se utilizando da técnica de pesquisa da documentação, ou seja, o uso de doutrina, artigos e jurisprudências.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito Civil	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito de Família	pt_BR
dc.title	A possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas no Brasil.	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.description.abstract	The concept of family has been shaping the needs of society throughout history, and family law has been following these changes, that is, it has been adapting the new demands of society, from a patriarchal model to a plurality of family entities. In contemporary society, where some of these entities claim for legal recognition, polyamory is one of these, which for the more conservative means a regression, an immorality to customs and monogamy, but at no time is monogamy as a general rule relationships in the legal orbit, is just a cultural concept. It is based on the guiding principles of family law, especially that of family plurality, affectivity, freedom, equality and the dignity of the human being, that polyamory arises where it is understood that in the same act more than two people decide to relate and thus constitute a family existing between them, consent and willingness of both to maintain relations concomitantly, being this model not recognized by the Brazilian legal system. In this way, to characterize this familiar model, one must verify requirements such as good faith, continuous and lasting public coexistence. The polyamory is polygamous in nature unlike the stable union, but it does not fit as polygamy or concubinage, the doctrinal position is also divergent in the recognition of the polyamory and the Brazilian courts slowly begin to admit the existence of poliaffective families to assure them certain rights . What is objectified is the recognition of poliafetivas unions by the Brazilian legal system ensuring, its protection as a family entity, without prejudice to who wants to live in this family environment. The research was elaborated through the deductive method, if using the research technique of documentation, that is, the use of doctrine, articles and jurisprudence.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15451	-
dc.date.accessioned	2020-09-21T10:36:46Z	-
dc.date.available	2020-09-21	-
dc.date.available	2020-09-21T10:36:46Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, Heloisa Cristina da.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The possibility of recognition of multi-affective unions in Brazil.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, Heloisa Cristina da. A possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas no Brasil. 2018. 53 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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HELOISA CRISTINA DA SILVA - TCC DIREITO 2018.pdf		444.33 kB	Adobe PDF	View/Open

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