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dc.creator.IDMARQUES, T. V.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0867056276946532pt_BR
dc.contributor.advisor1MAIA, Hérika Juliana Linhares-
dc.contributor.advisor1IDMAIA, H. J. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136539481757836pt_BR
dc.description.resumoCom o aprimoramento das técnicas cirúrgicas pela medicina nos últimos tempos, e com os progressos alcançados na farmacoterapia, o transplante de órgãos e tecidos se transformou em uma possibilidade eficaz para a ampliação e melhoria da vida humana. O presente estudo monográfico foi realizado tendo como escopo propiciar um aprendizado claro e conciso a respeito da doação e transplante de órgãos post mortem no brasil e a sua relação com o princípio da autonomia da vontade do doador. A problemática deste trabalho consiste em esclarecer se o princípio da autonomia da vontade é um instituto pouco homenageado na hipótese de um confronto entre a vontade do doador e a vontade da família na doação post mortem. Por conseguinte, o estudo objetiva analisar o consentimento para remoção de órgãos e tecidos post mortem para doação e transplante na legislação brasileira, na perspectiva do princípio da autonomia da vontade e da autorização da família. O mesmo versará sobre os conceitos fundamentais, o histórico dos transplantes de órgãos e tecidos, como também sobre as legislações que antecederam a Lei nº 9.434/1997, bem como as relevantes alterações sofridas pela mesma. Em seguida, serão abordados os conceitos da Bioética e do Biodireito e seus princípios básicos, e por fim será tratada a antinomia existente entre a atual Lei de Transplantes e o Código Civil de 2002 no que diz respeito a autonomia da vontade do doador. Para a confecção do presente estudo utilizou-se dos métodos dedutivo e histórico. Já o procedimento valeu-se da pesquisa bibliográfica e análise de livros, revistas e artigos científicos publicados com abordagem sobre o assunto. Dessa forma, ficou demonstrado que na grande maioria dos casos concretos onde ocorre o conflito de interesse, do potencial doador e da sua família, a autonomia da vontade do doador não recebe o devido respeito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleDoação e transplante de órgãos post mortem: um estado da aplicação do princípio da autonomia da vontade do doador.pt_BR
dc.date.issued2018-
dc.description.abstractWith the improvement of surgical techniques for medicine in recent times, and with progress in Pharmacotherapy, the transplantation of organs and tissues has turned into an effective possibility for the expansion and improvement of human life. This monographic study was performed with the scope to provide a clear and concise learning about donation and transplantation of organs post mortem in Brazil and your relationship with the principle of autonomy of the will of the donor. The issue of this paper is to clarify the principle of autonomy of the will is a little honored in the event of a conflict between the will and the will of the donor's family in post-mortem donation. Therefore, the study aims to analyze the consent for removal of organs and tissues post mortem for donation and transplantation on brazilian legislation, in the light of the principle of autonomy of the will and permission of the family. The same deal the fundamental concepts, the history of transplants of organs and tissues, as well as on the preceding legislation law No. 9,434/1997, as well as the relevant changes suffered by same. Then it will be discussed the concepts of bioethics and Biolaw and its basic principles, and will be treated the antinomy between the current Transplant Law and the Civil Code of 2002 regarding the autonomy of the will of the donor. For the preparation of this study used the deductive methods and history. The procedure already used the literature search and analysis of books, magazines and published scientific articles on the subject approach. In this way, it will be demonstrated that in the vast majority of cases where the conflict of interest, the potential donor and your family, the autonomy of the will of the donor does not receive due respect.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15458-
dc.date.accessioned2020-09-21T15:54:37Z-
dc.date.available2020-09-21-
dc.date.available2020-09-21T15:54:37Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMARQUES, Thammara Vieira.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativePost-mortem organ donation and transplantation: a state of application of the principle of autonomy of the donor's will.pt_BR
dc.identifier.citationMARQUES, Thammara Vieira. Doação e transplante de órgãos post mortem: um estado da aplicação do princípio da autonomia da vontade do doador. 2018, 58fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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