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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15472
Title: | A institução do imposto sobre grandes fortunas como mecanismo para minimizar os efeitos da atual crise fiscal brasileira. |
Other Titles: | The institution of the tax on large fortunes as a mechanism to minimize the effects of the current Brazilian fiscal crisis. |
???metadata.dc.creator???: | SOUZA, Neilton Dantas de. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | TARGINO, Giliard Cruz. |
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: | SANTOS, Allison Haley dos. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | SOUSA, Iarley Pereira de. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | VIEIRA, Maria Marques Moreira. |
Issue Date: | 4-Dec-2018 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | SOUZA, Neilton Dantas de. A institução do imposto sobre grandes fortunas como mecanismo para minimizar os efeitos da atual crise fiscal brasileira. 2018. 61fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho monográfico reaviva a discussão acerca da viabilidade jurídica e utilidade econômico-financeira do imposto sobre grandes fortunas no momento em que o Brasil passa pela atual crise financeira. O estudo teve como função demonstrar uma alternativa pautada em uma forma de tributação mais justa e consciente, ligada a princípios consagrados na constituição e demais ramos do ordenamento jurídico. É explorado ao longo da pesquisa, conceitos de princípios que norteiam e dão base à instituição do imposto; é também explanado como seria o funcionamento do imposto, salientando qual tipo de legislação seria capaz de institui-lo, com base em analises de textos propostos ao congresso nacional e analogia a outros impostos já instituídos. Foram apresentados dados objetivos, tais como conceitos a respeito dos déficits e seu histórico para que se tenha de forma clara a evidenciação do fator que o causa, para que haja uma otimização dos resultados de modo mais eficaz, bem como o produto da arrecadação por meio de estimativa com sujeitos determinados, além disso, apresentaram-se informações que atestem a capacidade contributiva dos indivíduos que pagariam tal imposto, e com este exame, foi possível confirmar a hipótese de uma útil alternativa para minimizar os efeitos da atual crise financeira presente no estado brasileiro. Nesse contexto, o cálculo feito a partir do patrimônio das 180 pessoas mais ricas do país e valendo-se dos elementos tributários definidos no projeto de lei do senado nº 128/2008, verificou-se que seria possível arrecadar aproximadamente 10 bilhões de reais anualmente. Logo, estima-se que considerando todos os potenciais contribuintes, o Imposto sobre Grandes Fortunas permitiria uma arrecadação de 20 bilhões de reais. A partir desses números pode-se concluir pela importância da instituição do imposto mencionado, contudo, o déficit fiscal do país depende também de políticas adicionais que promovam as reformas necessárias para só então atingir o princípio do equilíbrio orçamentário, possibilitar que o estado brasileiro realize os investimentos necessários e dê sua parcela de contribuição para a retomada do crescimento do país. |
Abstract: | The present monographic work revives the discussion about the legal feasibility and economic-financial usefulness of the tax on large fortunes at the moment when Brazil goes through the current financial crisis. The purpose of the study was to demonstrate an alternative based on a fairer and more conscious form of taxation, linked to principles enshrined in the constitution and other branches of the legal system. Concepts of principles that guide and give base to the institution of the tax are explored throughout the research; one also explains how the tax would work, highlighting which type of legislation would be able to institute it, based on analyzes of texts proposed to the national congress and analogy to other taxes already established. Objective data, such as concepts about the deficits and their history, have been presented so that the evidence of the factor that causes them can be clearly defined, so that results can be optimized more effectively, as well as the product of collection through of estimation with determined subjects, in addition, information was presented that attest the contributory capacity of the individuals who would pay such tax, and with this examination, it was possible to confirm the hypothesis of a useful alternative to minimize the effects of the present financial crisis in the Brazilian state. In this context, the calculation made from the assets of the 180 richest people in the country and using the tax elements defined in Senate law 128/2008, it was verified that it would be possible to raise approximately 10 billion reais annually. Therefore, it is estimated that considering all potential contributors, the Tax on Large Fortunes would allow a collection of 20 billion reais. From these figures one concludes the importance of imposing the aforementioned tax, however, the country's fiscal deficit also depends on additional policies that promote the necessary reforms to only achieve the principle of budget balance, enable the Brazilian state to carry out the necessary investments and give its share of contribution to the resumption of the country's growth. |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15472 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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