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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15473| Title: | A violação aos direitos fundamentais presente na proposta de tratamento psicoterápico para reversão de orientação sexual |
| Other Titles: | The violation of fundamental rights present in the proposal for psychotherapeutic treatment to reverse sexual orientation |
| ???metadata.dc.creator???: | RACHED, Ninmery Ranya Lacerda. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOUSA, Iarley Pereira de. |
| Issue Date: | 2018 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | RACHED, Ninmery Ranya Lacerda. A violação aos direitos fundamentais presente na proposta de tratamento psicoterápico para reversão de orientação sexual, 2018. 51fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho realiza um estudo crítico acerca da violação aos Direitos Fundamentais do ser humano, ocasionada pela possibilidade de que profissionais de Psicologia no Brasil apliquem métodos de reversão sexual em seus pacientes. Para tanto, é apresentado em primeiro plano uma conceituação da homossexualidade, e logo após, aborda-se um contexto geral histórico a respeito do tratamento concedido ao indivíduo homossexual. Em sequência, apresenta-se uma conjuntura mais especifica, na qual a homossexualidade é fator transformador para a criação de movimentos sociais no Brasil. Também são descritos os métodos mais utilizados em terapias de reversão sexual na história da Psicologia, além dos debates científicos acerca da orientação sexual. E por fim, trata-se da discussão levantada pelos Projetos de Lei 231/2011 e 4931/2016, e da decisão judicial proferida em sede da Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400, em contraste aos princípios da Constituição que amparam o Direito Brasileiro. Contextualizando os instrumentos legais em questão, na medida em que também elucida-se o arcabouço jurídico e os Direitos Fundamentais que garantem o livre exercício a prática de qualquer orientação sexual. |
| Abstract: | The present work makes a critical study about the violation of the Fundamental Human Rights, caused by the possibility that professionals of Psychology in Brazil apply methods of sexual reversion in their patients. For this, a conceptualization of homosexuality is presented in the foreground, and soon after, a general historical context is approached regarding the treatment granted to the homosexual individual. In sequence, a more specific scenario is presented, where homosexuality is a transformative factor for the creation of social movements in Brazil. Also described are the methods most used in sexual reversal therapies in the history of Psychology, as well as scientific debates about sexual orientation. Finally, it is the discussion raised by Laws 231/2011 and 4931/2016, and the judicial decision handed down in Popular Action No. 1011189-79.2017.4.01.3400, in contrast to the principles of the Constitution that support the Brazilian Law. Contextualizing the legal instruments in question, in that it also elucidates the legal framework and Fundamental Rights that guarantee the free exercise of any sexual orientation. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15473 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| NINMERY RANYA LACERDA RACHED - TCC DIREITO 2018.pdf | Ninmery Ranya Lacerda Rached - TCC Direito 2018 | 601.35 kB | Adobe PDF | View/Open |
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