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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15497
Title: | Contribuições do conselho tutelar para efetiva garantia dos Direitos da Criança e do Adolescentes. |
Other Titles: | Contributions of the tutelary council for effective guarantee of the Rights of Children and Adolescents. |
???metadata.dc.creator???: | SARMENTO, Leila Maria Casimiro. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | FELIX, Maria da Conceição S. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | SOUSA, Rubasmate dos Santos. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | SOARES, Jardel de Freira. |
Keywords: | Leis de proteção;Garantia dos direitos;Contribuições do conselho tutelar;Direito da Criança e do Adolescente;Conselho tutelar;Guarantee of rights;Contributions from the tutelary council;Child and Adolescent Law;Guardian Council;Protection laws |
Issue Date: | 2011 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | SARMENTO, Leila Maria Casimiro. Contribuições do Conselho Tutelar para efetiva garantia dos diretos da criança e do adolescente. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho intitulado Contribuições do Conselho Tutelar para efetiva garantia dos direitos da criança e do adolescente tem como objetivo demonstrar a contribuição das práticas do conselheiro tutelar para a efetiva garantia dos direitos da criança e do adolescente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com o intuito de conhecer a importância do conselho tutelar, que e imprescindível em todas as cidades, conforme rege no ECA. O conselho tutelar e um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional encarregado de zelar pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de um espaço profissional que se move na dinâmica da nova realidade democrática brasileira, a qual repercute nas leis de proteção, fundamentada, ainda, no respeito a cidadania e na proteção integral do ser social. Os resultados remetem a uma reflexão sobre todo este processo, que implicam na instrumentalização necessária no cotidiano do conselheiro tutelar nas suas ações, atuações, contribuições, atribuições e outras relativas ao processo em estudo. |
Abstract: | This paper titled Contributions to the Guardian Council effectively guarantee the rights of child and adolescent aims to demonstrate the contribution of the guardianship counselor practices for effectively guaranteeing the rights of children and adolescents. The methodology used was to search literature and documents, in order to know the importance of child protection agency, which is essential in every city, as governed by the ECA. The Child Protection Council is an autonomous, permanent and non-jurisdictional responsible for promoting the company to ensure compliance with the rights of children and adolescents. This is a professional space that moves in the dynamics of the new democratic reality in Brazil, which has repercussions for the protection laws, based also on respect for citizenship and full protection of social being. The results point to a reflection on this whole process, involving the instrumentation needed in daily guardianship counselor in their actions, actions, contributions, and other attributions regarding the process in study. |
Keywords: | Leis de proteção Garantia dos direitos Contribuições do conselho tutelar Direito da Criança e do Adolescente Conselho tutelar Guarantee of rights Contributions from the tutelary council Child and Adolescent Law Guardian Council Protection laws |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15497 |
Appears in Collections: | Especialização em Gestão e Administração Pública |
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