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dc.creator.IDSARMENTO, L. M. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5606058102230897pt_BR
dc.contributor.advisor1FELIX, Maria da Conceição S.
dc.contributor.advisor1IDFÉLIX, M. C. S.;FÉLIX, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVApt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3917422275913441pt_BR
dc.contributor.referee1SOUSA, Rubasmate dos Santos.
dc.contributor.referee2SOARES, Jardel de Freira.
dc.description.resumoO presente trabalho intitulado Contribuições do Conselho Tutelar para efetiva garantia dos direitos da criança e do adolescente tem como objetivo demonstrar a contribuição das práticas do conselheiro tutelar para a efetiva garantia dos direitos da criança e do adolescente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com o intuito de conhecer a importância do conselho tutelar, que e imprescindível em todas as cidades, conforme rege no ECA. O conselho tutelar e um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional encarregado de zelar pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de um espaço profissional que se move na dinâmica da nova realidade democrática brasileira, a qual repercute nas leis de proteção, fundamentada, ainda, no respeito a cidadania e na proteção integral do ser social. Os resultados remetem a uma reflexão sobre todo este processo, que implicam na instrumentalização necessária no cotidiano do conselheiro tutelar nas suas ações, atuações, contribuições, atribuições e outras relativas ao processo em estudo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.titleContribuições do conselho tutelar para efetiva garantia dos Direitos da Criança e do Adolescentes.pt_BR
dc.date.issued2011
dc.description.abstractThis paper titled Contributions to the Guardian Council effectively guarantee the rights of child and adolescent aims to demonstrate the contribution of the guardianship counselor practices for effectively guaranteeing the rights of children and adolescents. The methodology used was to search literature and documents, in order to know the importance of child protection agency, which is essential in every city, as governed by the ECA. The Child Protection Council is an autonomous, permanent and non-jurisdictional responsible for promoting the company to ensure compliance with the rights of children and adolescents. This is a professional space that moves in the dynamics of the new democratic reality in Brazil, which has repercussions for the protection laws, based also on respect for citizenship and full protection of social being. The results point to a reflection on this whole process, involving the instrumentation needed in daily guardianship counselor in their actions, actions, contributions, and other attributions regarding the process in study.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15497
dc.date.accessioned2020-09-22T09:55:43Z
dc.date.available2020-09-21
dc.date.available2020-09-22T09:55:43Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectLeis de proteção
dc.subjectGarantia dos direitos
dc.subjectContribuições do conselho tutelar
dc.subjectDireito da Criança e do Adolescente
dc.subjectConselho tutelar
dc.subjectGuarantee of rights
dc.subjectContributions from the tutelary council
dc.subjectChild and Adolescent Law
dc.subjectGuardian Council
dc.subjectProtection laws
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSARMENTO, Leila Maria Casimiro.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeContributions of the tutelary council for effective guarantee of the Rights of Children and Adolescents.pt_BR
dc.identifier.citationSARMENTO, Leila Maria Casimiro. Contribuições do Conselho Tutelar para efetiva garantia dos diretos da criança e do adolescente. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Gestão e Administração Pública, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
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