Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15553
Title: | A pirataria marítima no golfo da Guiné e a posição de São Tomé e Príncipe quanto à relação jurídica sancionatória. |
Other Titles: | Maritime piracy in the Gulf of Guinea and the position of São Tomé and Príncipe regarding the sanctioning legal relationship. |
???metadata.dc.creator???: | PONTES, Jelcimira Afonso Fernandes de Sousa. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOARES, Jardel de Freitas. |
Issue Date: | 2018 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | PONTES, Jelcimira Afonso Fernandes de Sousa. A pirataria marítima no golfo da Guiné e a posição de São Tomé e Príncipe quanto à relação jurídica sancionatória. 2018. 77 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2018. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Muitos têm julgado a pirataria marítima como sendo feitos passados – épocas de batalhas e glórias dos piratas, onde haviam concurso por riquezas e territórios – porém acontece que o caso não corresponde à realidade, vez que poucos enxergam o fato que estas ações ainda se fazem presentes, gerando consequências diretas e significativas nas atividades mercantis e na economia mundial. Portanto desde, sensivelmente, década de 90 as ações dos piratas voltaram-se a ser uma realidade na costa leste do continente africano, mormente na região conhecida como o “chifre africano”. Contudo, atualmente o problema vem crescendo na margem ocidental do continente, especialmente no Golfo da Guiné, fato este que vem colocando em causa importantes vias marítimas internacionais, a exploração e transporte de petróleo na região, gerando um clima de insegurança e a paz no Atlântico. O presente trabalho monográfico tem como escopo o aporte analítico da pirataria marítima no golfo da guiné e o posicionamento formalizado de São Tomé e Príncipe para coibir tal prática, visto que o artigo 101 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar traz em seu bojo o princípio da jurisdição universal para o combate ao crime de pirataria. Legitimando qualquer Estado a competência de aprisionamento e julgamento dos piratas, entretanto, por insuficiência material e lacunas legais vem havendo negligências neste compromisso. O Sudeste Asiático e o Golfo da Guiné são as regiões do globo que possuem maiores índices de atividades piratas, de acordo com as estatísticas apresentadas pelas autoridades marítimas, as quais representam “metade” dos ataques que foram relatados aos centros de combate à pirataria marítima, até mesmo, pelo assunto não ser levado tão a sério por diversos países. Destarte, busca-se analisar e reconhecer os mecanismos influenciadores do fenômeno no Golfo da Guiné e consequentemente avaliar os efeitos jurídicos do ato em estudo, pois trata-se de uma região onde se localiza os principais produtores e exportadores de petróleo do continente africano, e além de serem mais vulneráveis as ações dos infratores devido a sua localização, os mesmos possuem uma estrutura interna extremamente insuficiente de forma a manter a segurança marítima regional. |
Abstract: | Many have judged maritime piracy to be past achievements - times of pirate battles and glories, where there was competition for riches and territories - but it turns out that the case does not correspond to reality, since these fact and actions are still present, generating direct and significant consequences in the market activities and in the world economy. Therefore, since the 1990s, pirate actions have become a reality on the east coast of the African continent, especially in the region known as the "African horn". However, today the problem is growing on the western margin of the continent, especially in the Gulf of Guinea, a fact that is calling into question major international shipping routes, the exploration and transportation of oil in the region, creating a climate of insecurity in the Atlantic. The present research has as its scope the analytical contribution of maritime piracy in the Gulf of Guinea and the formalized positioning of São Tomé and Príncipe to curb such practice, since Article 101 of the United Nations Convention on the Law of the Sea brings in its bulk the principle of universal jurisdiction to combat the crime of piracy. Legitimizing any state the competence of imprisonment and trial of pirates, however, due to material insufficiency and legal gaps, there is negligence in this commitment. Southeast Asia and the Gulf of Guinea are the regions of the globe that have the highest rates of pirate activity, according to statistics submitted by the maritime authorities, which represent "half" of attacks reported to the different centers that combat maritime piracy, eventhough the case is not being taken so seriously by several countries. The aim here is to analyze and recognize the mechanisms influencing the phenomenon of piracy in the Gulf of Guinea and, consequently, to evaluate the legal effects of the act being studied, since it is a region where the main oil producers and exporters of the African continent are located, and in addition to being more vulnerable to the actions of violators because of their location, they have an extremely inadequate internal structure in order to maintain regional maritime safety. |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito Internacional Privado |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15553 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
JELCIMIRA AFONSO FERNANDES DE SOUSA PONTES - TCC DIREITO 2018.pdf | 4.27 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.