Direito sucessório do companheiro(a) frente ao cônjuge sob a ótica do Código Civil: estudo acerca da colisão com o princípio da igualdade jurídica.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	OLIVEIRA, A. M. F.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4667714883213569	pt_BR
dc.contributor.advisor1	BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.	-
dc.contributor.advisor1ID	BARBOSA, M. R. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8274225735049769	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo discorre a respeito da sucessão do cônjuge e do companheiro sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como principal objetivo a análise do direito sucessório do companheiro, considerando os direitos patrimoniais e sucessórios à luz do princípio da igualdade jurídica, apontando a desigualdade de tratamento do companheiro frente ao cônjuge. De forma específica aborda-se acerca da evolução histórica do direito de família e sua pluralidade, analisa o instituto da união estável, tratando sobre a sucessão legítima do cônjuge e do companheiro e abordar o tratamento desigual dispensado aos cônjuges e companheiros no instituto do direito sucessório. Como metodologia empregada para alcançar os objetivos utilizou-se como técnica de pesquisa o levantamento bibliográfico, realizando pesquisa nas principais doutrinas, legislações, jurisprudência, leitura de artigos científicos digitais. Como método de abordagem empregou-se o dedutivo, partindo de ideias gerais, como entidades familiares protegidas na constituição, diretrizes estatutárias e civis, até chegar à análise da sucessão do cônjuge e do companheiro de acordo com o Código Civil de 2002. O método de procedimento utilizado foi o histórico-evolutivo, analisando historicamente o comportamento das sociedades antigas e atuais, na formação da família e no desenvolvimento dos direitos intrínsecos a esta instituição. Verifica-se que no tange ao direito sucessório há um tratamento desigual entre cônjuge e companheiro, sendo necessária posição diversa dos operadores do direito, de modo a dar maior segurança jurídica aos companheiros supérstite, de maneira a satisfazer os seus direitos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Direito sucessório do companheiro(a) frente ao cônjuge sob a ótica do Código Civil: estudo acerca da colisão com o princípio da igualdade jurídica.	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15560	-
dc.date.accessioned	2020-09-23T18:41:03Z	-
dc.date.available	2020-09-23	-
dc.date.available	2020-09-23T18:41:03Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	OLIVEIRA, Amanda Maria Feijó de.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Inheritance of the partner in relation to the spouse from the perspective of the civil code: a study on the collision with the principle of legal equality.	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Amanda Maria Feijó de. Direito sucessório do companheiro(a) frente ao cônjuge sob a ótica do Código Civil: estudo acerca da colisão com o princípio da igualdade jurídica, 2017. 53fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.	pt_BR
dc.description.resume	Cette étude traite de la succession du conjoint et son compagnon sous l'égide du système juridique brésilien. Ayant comme objectif principal l'analyse du droit successoral du compagnon, compte tenu les droits patrimoniaux et successoraux, à la lumière du principe de l'égalité juridique, montrant un traitement inégal des collègues devant le conjoint. Plus précisément, il traite de l'évolution historique du droit de la famille et de leur pluralité, analyse l'institut de l'union stable, présentant sur la succession légitime du conjoint et compagnon et traiter l'inégalité de traitement des conjoints et des compagnons dans l'institut du droit successoral. La méthodologie utilisée pour atteindre les objectifs a été utilisé comme une technique de recherche, effectuant recherche dans les doctrines principales, les lois, la jurisprudence, la lecture des documents numériques. Comme méthode d'approche a utilisé la déductive, à partir d'idées générales, telles que des entités familiales protégées dans la constitution, les directives statutaires et civils, jusqu'à arriver l'analyse de la succession du conjoint et son compagnon le Code Civil de 2002. La procédure de méthode utilisée était l'évolution historique, analysant historiquement le comportement des sociétés passées et présentes dans la formation de la famille et le développement des droits intrinsèques à cette institution. Il a été constaté par rapport au droit successoral il y a un traitement différent du conjoint et du compagnon, ce qui nécessite la position différente des professionnels du droit afin d'assurer une plus grande sécurité juridique pour les compagnons survivants, afin de satisfaire leurs droits.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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AMANDA MARIA FEIJÓ DE OLIVEIRA - TCC DIREITO 2017.pdf	Amanda Maria Feijó de Oliveira - TCC Direito 2017	537.13 kB	Adobe PDF	View/Open

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