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Title: Abandono afetivo inverso: análise da possibilidade de aplicação do instituto da guarda compartilhada às pessoas idosas
Other Titles: Reverse affective abandonment: analysis of the possibility of applying the shared custody institute to the elderly
???metadata.dc.creator???: GONÇALVES, Ana Caroline Pinheiro.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Ana Carla Gomes de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GONÇALVES, Ana Caroline Pinheiro. Abandono afetivo inverso: análise da possibilidade de aplicação do instituto da guarda compartilhada às pessoas idosas, 2017. 60fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Todo ser humano está fadado ao processo de envelhecimento, e a todas as implicações que lhe são acarretadas, destarte, necessitando de uma tutela especial a ser exercida pelo Estado, sociedade e a família. A legislação brasileira se aperfeiçoou quanto aos direitos dos idosos por meio do Estatuto do Idoso, que possui um conjunto de normas que os protegem nos vários campos de atuação, e que consolidou de maneira mais acentuada naquilo que a Carta Magna já ratificava. Porém, mesmo havendo todas essas normas que implicam na sua proteção e que geram a obrigação de proteção, o número de idosos abandonados por familiares é crescente, e os danos causados por tal ação são devastadores para esta parte da população vulnerável. O tema “abandono afetivo inverso”, termo utilizado nos casos de idosos abandonados pela família, é de grande relevância, visto que com a melhora na expectativa de vida, o crescente envelhecimento populacional também é uma realidade no Brasil, o que ocasiona, infelizmente, no aumento dos números de abandono. Além do que, mesmo que não haja o abandono por parte de todos os familiares, quando apenas um dos filhos toma para si a responsabilidade de cuidar do idoso, o ônus acarretado por vezes é maior do que possa sustentar, trazendo implicações até mesmo na saúde. Assim, percebe-se a necessidade de um instrumento para solucionar este problema, que assegure ao idoso o amparo por sua família, e ainda imponha que todos os filhos prestem cuidados igualitariamente, para que apenas um não tenha de carregar sozinho a responsabilidade. Com base isso, o presente trabalho teve o objetivo de buscar no instituto da guarda compartilhada uma forma de resolver tal situação, à medida em que se analisou a evolução histórica dos direitos dos idosos, desde um plano internacional como os direitos fundamentais, até um plano nacional, com as políticas de proteção ao idoso, através da técnica de pesquisa bibliográfica e por meio de entrevistas. Assim, concluiu-se que a há a necessidade de um instituto que garanta ao idoso um cuidado por seus familiares e que este familiar não seja o único a arcar com o ônus, sendo um instituto semelhante ao da guarda compartilhada que poderia resolver este questionamento.
Abstract: Every human being is bound to the aging process, and all the implications that it entails, thus it’s necessitating a special protection to be exercised by the State, society and the family. Brazilian legislation has improved on the rights of the elderly through the Statute of the Elderly, which it has a set of rules that protect them in various fields of action, and which has consolidated more strongly in what the Constitution already ratified. However, even though there are all those rules that imply protection and the obligation to protect, the number of elderly abandoned by relatives is increasing, and the damages caused by such action are devastating for this part of the vulnerable population. The theme "reverse affective abandonment", a term used in the cases of the elderly abandoned by the family, is of great relevance, since with the improvement in life expectancy, the growing aging of the population is also a reality in Brazil, in increasing numbers of abandonment. In addition, even if there is no abandonment for the part of all relatives, when only one of them takes the responsibility for caring of the elderly, the burden sometimes is greater than it can sustain, with implications even in health. Thus, one notices the need for an instrument to solve this problem, which assures the elderly the protection of their family, and imposes that all them care equally, so that only one does not have to carry the responsibility alone. On the basis of this, the present work had the objective of seeking in the institute of shared custody a way of resolving this situation, as the historical evolution of the rights of the elderly, from an international plane such as fundamental rights, was analyzed, up to a plan National, with the policies of protection to the elderly, through the technique of bibliographic research and through interviews. Thus, it was concluded that there is a need for an institute that guarantees the elderly care for their relatives and that this relative is not the only one to bear the burden, being an institute similar to the shared custody that could solve this questioning.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15564
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