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Title: A percepção dos contabilistas do município de Pombal a respeito das vantagens e desvantagens da unificação da legislação e regulamento do ICMS no estado da Paraíba.
Other Titles: The perception of accountants in the municipality of Pombal regarding the advantages and disadvantages of the unification of the legislation and regulation of the ICMS in the state of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Maria Margareth de Sousa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MEIRA, Nadflânia Duarte.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MELO, Janaina Ferreira Marques de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ALBUQUERQUE , Lúcia Silva.
Keywords: Reforma Tributária;Unificação do ICMS;Sistema Tributário;Tributary Reform;ICMS Unification;Tributary System
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Maria Margareth de Sousa. A percepção dos contabilistas do município de Pombal a respeito das vantagens e desvantagens da unificação da legislação e regulamento do ICMS no estado da Paraíba. 2008. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: As recentes transformações mundiais nos processos econômicos e comerciais decorrentes da globalização fizeram com que os países necessitassem mudar seus Sistemas Tributários para se adequarem a nova realidade econômica. Atualmente e notável a grande demanda por Reforma Tributaria no Brasil, tendo em vista a complexidade do Sistema Tributário, que pelos diversos estudos realizados sobre a temática o sistema de tributação tem sido questionado por dificultar as relações comerciais do Brasil com outros países, principalmente no que diz respeito as legislações estaduais referente ao ICMS, que abarcam grandes problemas de disputa entre os Estados da Federação. Assim dentro do processo de Reforma Tributaria destaca-se a proposta de Unificação da Legislação e Regulamento do ICMS, que prioriza a simplificação do seu ordenamento mediante as diversas legislações estaduais. Desse modo, o presente estudo objetivou identificar a percepção dos contabilistas do município de Pombal a respeito das vantagens e desvantagens da Unificação da Legislação e Regulamento ICMS no Estado da Paraíba. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e descritiva, junto aos profissionais contábeis e o Coletor Fiscal da cidade de Pombal - PB. Os resultados foram obtidos através da aplicação de um questionário semi-estruturado. Observou-se que, para estes profissionais a Unificação do ICMS se mostra positiva para a Paraíba, pois apresenta vantagens como: a uniformidade das legislações estaduais do referido imposto, que permitira que o Estado possa competir no mercado com igualdade com os outros Estados, quando da não existência da guerra fiscal; a padronização das alíquotas, que combatera a evasão fiscal, possibilitando um aumento da arrecadação de receitas; a cobrança do imposto no destino da mercadoria será mais uma vantagem, por ser a Paraíba um Estado bastante consumidor. Porem, a desvantagem identificada na opinião dos pesquisados, e que, se o Estado não oferecer benefícios fiscais, as empresas migrariam para os Estados mais desenvolvidos. Verificou-se também algumas contradições nas opiniões dos pesquisados, mas, entende-se que as afirmações dadas por estes profissionais, baseia-se no pouco conhecimento que estes possuem sobre a proposta de Unificação do ICMS.
Abstract: The recent world changes in the economics and commertials process resulting from of the globalization making with that the countries need to change tributary system to adapt to the new economic reality. Actually is notable the great demand for tributary reform in Brazil, having in mind the complexity of tributary system that has been asked to difficult the commerce relationship of Brazil with others countries, mainly in say that respect, the state legislation refer to the ICMS that enclose great dispute problems between states of Federation. So in the tributary reform Process stand out unification proposal of the legislation and ICMS regulation that have as priority the simplification of its ordainment interim the several legislation state. Of this manner, the present study has as purpose to identify the perception of Pombal accountant respect to advantagens and disadvantagens of Unification's Legislation and ICMS Regulation in the Paraiba State. For that was developed a research of bibliographic and descriptive nature.The results were obtained through of the application of a questionnaire semi-structure. Observed that to these professionals the unification of ICMS show positive to the Paraiba, therefore show advantage as: a uniformity of the states legislations of the referred tax that will allow that the state can competition in the market with others states with equality without existence supervisory war. The standardization of the percentage that will fight the supervisory evasion, possibility an increase of levy's income and the charging of tax in the destiny merchandise will be more one advantage to be the Paraiba a state quite consumerist. However, the disadvantage identified in the opinions of researches is that if the state doesn't to offer supervisories profit the enterprise would migrate to the most developed state. Verified too that some contradictions in the opinions researches, but understand that the affirmations given for these professionals, based in the little knowledge that these have about the proposal of ICMS Unification.
Keywords: Reforma Tributária
Unificação do ICMS
Sistema Tributário
Tributary Reform
ICMS Unification
Tributary System
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciências Contábeis
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15637
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