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Title: Mudanças introduzidas na LRF: um estudo da instrumentação do controle social dos municípios paraibanos acima de 30.000 habitantes a partir de 30.000 habitantes a partir de suas home pages.
Other Titles: Changes introduced in the LRF: a study of the instrumentation of social control in the municipalities of Paraíba above 30,000 inhabitants from 30,000 inhabitants from their home pages.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Maria Lidiane Trigueiro de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA NETO, Antônio Firmino da.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: CAVALCANTI, Janeide Albuquerque.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BRANDÃO, Luiz Gustavo de Sena.
???metadata.dc.contributor.referee2???: GUILHERME, Hipônio Fortes.
Issue Date: 2009
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Maria Lidiane Trigueiro de. Mudanças introduzidas na LRF: um estudo da instrumentação do controle social dos municípios paraibanos acima de 30.000 habitantes a partir de 30.000 habitantes a partir de suas home pages. 43f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009.
???metadata.dc.description.resumo???: A administração publica visa a satisfação das necessidades coletivas. No Brasil seu histórico serve para acolher apenas a minoria, o que muitas vezes e acrescido de impunidade. A mesma classifica-se em direta ou centralizada e indireta ou descentralizada. A contabilidade tem sofrido varias reformulações ao longo dos anos em suas técnicas, em tempos atuais entende-se esta Cileneia como uma técnica capaz de produzir oportunidades e fidedignidades que sirvam no processo de tomada de decisão. A Lei de responsabilidade Fiscal surge como uma especie de um conjunto de normas que não vinham sendo desempenhadas pelos administradores públicos nas três esferas do governo. No seu artigo 48, tratando dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais sera dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso publico, encontra-se a base legal para a transparência fiscal. Nesse sentido surge a accountability, como uma obrigação dos gestores públicos prestarem contas de seus atos a sociedade. Por sua vez, buscou-se através desta pesquisa evidenciar controle social elemento chave em um Estado Democrático de Direito, haja vista o povo ser titular de poder. Como forma de promover tal controle, a Constituição Federal garante meios para fomentar a transparência no setor publico e a administração busca, em seus atos, atender os interesses públicos. Os procedimentos metodológicos utilizados traduzem-no em pesquisa qualitativa para a compreensão do problema abordado, quanto aos objetivos utiliza-se a visita aos sites das prefeituras paraibanas com mais de trinta mil habitantes e quanto aos procedimentos técnicos, o estudo e bibliográfico. Este trabalho tem como objetivo investigar se os municípios paraibanos com mais de trinta mil habitantes disponibilizam em suas home pages a instrumentalização do controle social. Baseado nisso, nota-se que o controle social e o compromisso fundado na ética profissional, desta forma proporcionando a sociedade informações de maneira clara e objetiva. Ao serem analisados os municípios nota-se que dos 16 apenas 5 já estão adequados ao novo dispositivo da LRF e que estes não terão maiores problemas de evidenciar o controle social em suas home pages.
Abstract: The government aims to meet the collective needs. In Brazil its history only serves to accommodate the minority, which is often increased impunity. The same are classified as direct or indirect or centralized and decentralized. The accounts have been several changes over the years in their techniques, in modem times means that science as a technique capable of producing opportunities and trusts that serve the process of decision making. The Law of Fiscal Responsibility as a kind of a set of rules that were not being performed by public officials in the three spheres of government. Under Article 48, dealing with transparency instruments of fiscal management, which will be given wide dissemination, including electronic means of public access, is the legal basis for fiscal transparency. In this sense there is the accountability, as an obligation of public officials accountable for their actions to society. In turn, we sought through this research highlight social control key element in a democratic state, considering the people hold power. To support this control, the Federal Constitution provides the means to promote transparency in public sector management and search in their actions, serve the public interest. The methodological procedures used to translate the qualitative research to understand the problem addressed, how the goals used to visit the sites of Paraiba municipalities with more than thirty thousand inhabitants and the technical procedures, studying the literature. This study aims to investigate whether the Paraiba municipalities with more than thirty thousand available on their home pages to manipulation of social control. Based on this, note that social control is the commitment based on the professional ethics, thereby providing the company information in a clear and objective. The analysis of the municipalities note that the 16 only 5 are suited to the new device of the LRF and does not have major problems to highlight the social control on their home pages.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15654
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