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Title: O reconhecimento jurídico do Direito à transexualidade.
Other Titles: Legal recognition of the right to transsexuality.
???metadata.dc.creator???: SOUZA, Adriana Alves de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de
???metadata.dc.contributor.referee1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira
???metadata.dc.contributor.referee2???: SANTOS, Allison Haley dos.
Issue Date: 7-Oct-2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, Adriana Alves de. O reconhecimento jurídico do Direito à transexualidade. 2016, 64fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: Essa pesquisa tem como objeto de estudo a análise da contradição que há atualmente no ordenamento jurídico quanto ao reconhecimento do direito à transexualidade. A metodologia utilizada no estudo foi feita através do método de abordagem dedutivo, o procedimento exegético – jurídico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O estudo se desenvolve inicialmente através de um esclarecimento sobre as características da própria transexualidade, a forma como se manifesta no indivíduo, bem como seu diagnóstico, sua definição científica e sua diferenciação de outras orientações sexuais. Em um segundo momento, focamos ainda mais na transexualidade e no ser. O processo cirúrgico de readequação sexual, as etapas que precisam ser enfrentadas antes desse procedimento e a forma como a sociedade recebe a nova condição desses sujeitos. Por fim, analisamos o ordenamento jurídico e o transexual antes e depois do tratamento de readequação sexual, percebendo e pontuando as lacunas e omissões existentes, bem como as contradições presentes no reconhecimento parcial de alguns direitos que acabam por não permitir que esse indivíduo consiga desfrutar de forma plena de sua cidadania. Finalmente, ao concluir a pesquisa, pudemos observar que os resultados encontrados consistiam na existência de, em virtude de haver ainda muitas controvérsias doutrinárias sobre o tema, é criado um campo de discricionariedade dada ao magistrado muito grande e que coloca o transexual em uma situação de incerteza jurídica
Abstract: This research has as study object the analysis of the contradiction that is currently in the legal system as the recognition of the right to transsexuality. The methodology used in the study was performed using the deductive method of approach, the exegetical procedure - legal and the technical literature. The study is developed initially through a clarification on the characteristics of their own transsexuality, how is manifested in the individual as well as their diagnosis, its scientific definition and differentiation of other sexual orientations. In a second phase, further focus on transsexuality and being. The surgical process of sexual readaptation, the steps that need to be addressed before this procedure and how society receives the new status of these subjects. Finally, we analyze the legal system and the transsexual before and after treatment of sexual readaptation, realizing and punctuating the gaps and omissions and contradictions present in partial recognition of some rights that turn out not allow this individual to enjoy full form of citizenship. Finally, to complete the survey, we observed that the results were based on the existence of, because there are still many doctrinal controversies on the theme, a discretion field is created given the very large magistrate and puts transsexuals in a situation of legal uncertainty.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15680
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