Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15681
Title: O processo de doação no Brasil: reflexo da complexidade do procedimento.
Other Titles: The donation process in Brazil: a reflection of the complexity of the procedure
???metadata.dc.creator???: MOURA, Ana Sálvia de Andrade.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MOURA, Ana Sálvia de Andrade. O processo de doação no Brasil: reflexo da complexidade do procedimento.. 2016, 47fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: O estudo foi voltado em análises doutrinárias, fontes legislativas, como a Nova Lei de Adoção (lei 12.010/09), Projeto de Lei 7563/2014, a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e também de jurisprudência. O texto busca tratar, por exemplo, que com a Nova Lei de Adoção na tentativa de agilizar o procedimento da adoção e diminuir a permanência de criança e adolescentes nas instituições fomentou justamente o contrario dificultando e burocratizando o processo de adoção, dando preferência à família natural e extensa do menor, deixando em segundo plano o direito da criança ou do adolescente em ter uma convivência familiar amorosa. Outro assunto tratado seria o conceito atualizado sobre adoção na doutrina brasileira, bem como o procedimento burocrático, o qual emperra demasiadamente o ato, trazendo também propostas de melhorias para benvinda desburocratização do procedimento. Para tanto é necessário analisar o Projeto de Lei 7563/2014, que propõe alterações na Lei Nacional de Adoção (Lei Nº 12.010/2009) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990). Alterações legislativas de nítida importância com objetivo de uma maior agilidade, desburocratizando, assim, o processo de adoção no Brasil. Com isso, o presente artigo objetiva delinear o processo de adoção brasileiro e sua burocratização, a qual dificulta a plena prosperidade de famílias que surgem através dos laços de afetividade independentemente da origem genética. E criticar a forma atual do regramento vigente sobre adoção no Brasil, que de maneira rigorosa e até um tanto
Abstract: The study was based em doctrinal analysis, legislative sources, as the New Adoption Law (Law 12.010/09), Law Project 7563/2014, and the Federal Constitution, the Civil Code, the Children and Adolescent Statute and also jurisprudence. The text seeks to attend, for example, that with the New Adoption Law in na attempt of accelerate the adoption process and decrease the permanency of children and adolescent in institutions it was fomented just the contrary, making it difficult and bureaucratizing the adoption process, giving the preference to the natural and extensive minor family, leaving in second plan the children and adolescent right to have a loving family intimacy. Another subject treated would be the actual concept about adoption in the brazilian doctrine, as well as the bureaucratic procedure, which jams overmuch the act. Bringing also improvement proposals to the welcome procedure debureaucratisation. This requires an analysis to the Law Project 7563/2014, that proposes changes in the National Adoption Law (Law nº 12.010/2009) and in the Children and Adoslecent Statute (Law nº 8.069/1990), legislative changes of distinct importance that has the purpose to a large agility, reducing there by the bureaucracy in the brazilian adoption process. Therewith, the presente paper aims to trace the brazilian adoption process and its bureaucratization, which difficults the full strength of families that come through the affection bonds regardless the genetics root, and criticize the actual form of the current regulation of adoption in Brazil, that rigorously and even as much as eloquente, treat the entire adoption process.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15681
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ANA SÁVIA DE ANDRADE MOURA - TCC DIEITO 2016.pdfAna Sálvia de Andrade Moura, Direito TCC 2016353.17 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.