Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15696
Title: A efetividade da atividade jurisdicional executiva: um olhar acerca da penhora on line na jurisdição brasileira.
Other Titles: The effectiveness of executive jurisdictional activity: a look at online pledge in Brazilian jurisdiction.
???metadata.dc.creator???: FREITAS JÚNIOR, Gabriel Leite de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee1???: DANTAS, Maria do Carmo Elida.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MEDEIROS, Vaninne Arnaud de
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FREITAS JÚNIOR, Gabriel Leite de. A efetividade da atividade jurisdicional executiva: um olhar acerca da penhora on line na jurisdição brasileira. 2016, 45fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: Uma das buscas constantes do legislador é melhorar a forma de fazer com que o direito processual fosse reflexo eminente do ideal da efetividade da prestação jurisdicional. Foi em detrimento desse anseio, que se deram as muitas reformas que se de deram no código, especialmente em sua fase executória, já que, é dever do Estado e de seus órgãos a garantia da efetividade da tutela jurisdicional. Muitas dessas reformas no contexto do Código de Processo Civil, ensejaram a incorporação de alguns institutos jurídicos ao ordenamento brasileiro, como remédio à morosidade da justiça e a busca por efetividade. Dentre eles, cita-se o instituto da penhora on-line instituída através da Lei nº 11. 398 de 2006, que em termos gerais, representa a técnica que vem sendo adotada para possibilitar a penhora em dinheiro, e garantir que o processo executivo seja menos moroso e ineficaz. O presente estudo objetiva analisar a efetividade do processo executivo através da penhora on-line, demonstrando as principais reformas no Direito Processual Civil, que consequentemente, redundaram na reforma da execução. O trabalho assume caráter de pesquisa de revisão bibliográfica, com apreciação de parte da doutrina processualista contemporânea, assim como a observação da legislação nacional, para em seguida, provir uma da jurisprudência nacional acerca da temática proposta. Com o alcance de todas as reformas e da mais recente que instituiu o Novo Código de Processo Civil, destaca-se dentre os principais benefícios oriundos da penhora on-line: o avanço da modernização do processo de execução, com mecanismo ágil, econômico e eficaz para satisfação do crédito; atendimento aos princípios da celeridade e efetividade, visando a pacificação social; e a moralização do Poder Judiciário.
Abstract: One of the legislator's constant search is to improve the way to make the procedural law was imminent reflection of the ideal of the effectiveness of judicial services. It was over this longing, which gave the many reforms that is given in the code, especially in its execution stage, since it is the duty of the state and its organs to guarantee the effectiveness of judicial protection. Many of these reforms in the context of the Code of Civil Procedure, gave rise to the incorporation of some legal institutes the Brazilian legal system as a remedy to the slow pace of justice and the search for effectiveness. Among them, cite the attachment institute online established by Law No. 11 398 2006, in general terms, is the technique that has been adopted to enable the attachment of money, and ensure that the executive process is less time consuming and inefficient. This study aims to analyze the effectiveness of the enforcement proceedings by garnishment online, demonstrating the key reforms in the Civil Procedure Law, which consequently resulted in reform implementation. Work is a literature review of research character, with appreciation of contemporary proceduralist doctrine, as well as the observation of national legislation, to then come one national case law on the subject proposal. With the reach of all the reforms and the latest establishing the new Civil Procedure Code, stands out among the main benefits from the attachment online: advance the modernization of the execution process, with agile, economical and effective mechanism credit for satisfaction; service to the principles of speed and effectiveness, with a view to social peace; and the moralization of the judiciary.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15696
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GABRIEL LEITE DE FREITAS JÚNIOR - TCC DIEITO 2016.pdfGabriel Leite de Freitas Júnior. Direito TCC 2016.655.06 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.