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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15701| Title: | Assédio moral no meio ambiente de trabalho: caracterização e consequências |
| Other Titles: | Moral harassment in the workplace: characterization and consequences |
| ???metadata.dc.creator???: | ROCHA, Ingra Machado. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA, Alexandre Oliveira da. |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | ROCHA, Ingra Machado. Assédio moral no meio ambiente de trabalho: caracterização e consequências. 2016, 74fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O assédio moral consiste em uma violência cruel e degradante, com ataques repetitivos e frequentes, com a finalidade de atingir a dignidade e autoestima da vítima. Este problema é antigo, porém, foi nas últimas décadas que ele se expandiu principalmente em decorrência da globalização, e do advento da economia capitalista, onde se prevalece o individualismo e a competitividade, influenciando consideravelmente no aumento de casos desse fenômeno. Deste modo, passou-se a dar mais destaque ao assunto, sendo objeto de recentes pesquisas e estudos na ceara trabalhista, estando o tema em desenvolvimento nesta área. A presente monografia, objetiva analisar o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho. Nesse sentido, o estudo procura observar o assédio moral nas relações de trabalho desde a sua origem, e trazer seu conceito, características, espécies, sujeitos envolvidos, causas, consequências e formas de preveni-lo. Além disso, procura-se mostrar que a visibilidade jurídica do fenômeno não alcançou as proporções necessárias a sua efetiva proteção e punição, já que, no ordenamento jurídico brasileiro só é possível encontrar leis municipais e estaduais que abordem sobre o assunto, e, ainda assim, abrangendo somente os servidores públicos, pode-se observar também vários projetos de lei sobre o assunto, com abrangência nacional e atingindo os empregados de empresas privadas. No entanto, o estudo mostra que apesar dessa falta de legislação específica nacional, o assédio moral nas relações de trabalho encontra tutela nos preceitos fundamentais constitucionais, protegendo a dignidade da vítima e seus direitos de personalidade, e além disso, pode-se buscar amparo na norma infraconstitucional, e assim, poder estabelecer indenizações, responsabilidade civil, e meios de extinção do contrato de trabalho. Deste modo, o assédio moral causa graves consequências não só a vítima, mas também a empresa, ao Estado e a sociedade em geral e, assim, a importância do tema em questão, provocando o conhecimento, a reflexão e conscientização de todos os sujeitos envolvidos nesta violência nomeio ambiente de trabalho, mas também de toda a sociedade. A metodologia utilizada foi descritivo-explicativa, com a análise de artigos, monografias, doutrina, periódicos e, além disso, o estudo foi aprofundado com leituras da jurisprudência. |
| Abstract: | Moral harassment consists of cruel and degrading violence, with frequent and repetitive attacks in order to hit the victim’s self-esteem and dignity. This problem is old, however, in the last decades it has expanded mainly due to globalization and the advent of capitalist economy, where prevailing individualism and competitiveness influence considerably the increase in cases of this phenomenon. Thus, the matter gained more prominence and became the subject of recent research and studies on Labor Law, being a developing theme in this area. This monograph aims to analyze the phenomenon of harassment in the workplace. In this sense, the study seeks to observe bullying in labor relations since its inception, and bring its concept, characteristics, species, subjects involved, causes, consequences and ways to prevent it. In addition, we try to show that the legal visibility of the phenomenon has not reached the proportions necessary for effective protection and punishment, since the Brazilian legal system can only find state and local laws that address the subject, and yet covering only civil servants. We can also observe several bills on the issue, with national coverage and reaching the employees of private companies. However, the study shows that despite this lack of specific national legislation, harassment in labor relations finds protection in the fundamental constitutional principles, protecting the dignity of the victim and his personality rights, and moreover, one can seek protection in infra-constitutional rules, and thus establish compensation, liability, and means of termination of the employment contract. Thus, harassment has serious consequences not only to the victim but also the company, the state and society in general and thus the importance of the issue in question, causing the knowledge, reflection and awareness of all those involved in this violence in the working environment, but also of the whole society. The methodology used was descriptiveexplanatory, with the analysis of articles, monographs, doctrine, periodicals and, in addition, the study was thorough with readings of jurisprudence |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15701 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| INGRA MACHADO ROCHA - TCC DIEITO 2016.pdf | Ingra Machado Rocha. Direito TCC 2016. | 619.57 kB | Adobe PDF | View/Open |
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